Moraes determina a ‘dissolução total’ de acampamentos em frente a quartéis em até 24 horas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a desocupação, em até 24 horas, dos acampamentos concentrados nas imediações dos quartéis-generais e outras unidades militares, além da prisão em flagrante de seus participantes, após os atos de grupos bolsonaristas na capital federal no domingo (8). Segundo ele, os participantes do vandalismo no Palácio dos Três Poderes devem ser presos por “atos terroristas, inclusive preparatórios”, “associação criminosa”, “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, “golpe de Estado”, “ameaça”, “perseguição” e “incitação ao crime”.

A determinação ocorre no inquérito dos atos antidemocráticos, no qual Moraes é relator, que também decidiu afastar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias. De acordo com ele, Ibaneis ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança.

— Absolutamente NADA justifica a existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal. Absolutamente NADA justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos — reforça o ministro do STF.

De acordo com a decisão, a desocupação deverá ser realizada pelas Polícias Militares dos Estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal, se necessário, e que “as autoridades municipais prestem todo o apoio necessário para a retirada dos materiais existentes no local.”  O Ministro da Defesa, José Múcio Monteiros, também será intimado para determinar todo o apoio necessário às forças de segurança e foi alvo de críticas de Moraes:

— A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como uma verdadeira ‘tragédia anunciada’, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram. A Democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas — reforça.

Veja as outras determinações de Moraes:

Apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela PF que trouxeram os bolsonaristas para o Distrito Federal;

Desocupação em até 24 horas de todas as vias e prédios públicos estaduais e federais de todo o país;

Proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, de ingresso de qualquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal;

Manda a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) manter e enviar os registros de todos os veículos, inclusive telemáticos, que entraram no Distrito Federal entre 5 a 8 de janeiro;

Manda a Polícia Federal obter todas as câmeras de segurança do Distrito Federal que possam auxiliar na identificação dos bolsonaristas e obter, junto a hotéis e hospedarias, a lista e identificação de manifestantes que chegaram a Brasília desde a última quinta-feira (5);

Requisita ao Tribunal Superior Eleitoral que utilize o acesso a dados de identificação civil mantidos no tribunal para contribuir na identificação e localização dos envolvidos nos atos.

Ainda de acordo com o ministro, a manutenção da segurança no perímetro da Praça dos Três Poderes e das residências oficiais de agentes políticos da União será reforçada.

Clique aqui e leia na íntegra da decisão de Moraes.

Santa Maria

Em Santa Maria, na manhã desta segunda-feira, quatro pessoas estavam em acampamento montando em frente ao quartel da 6ª Brigada de Infantaria Blindada. De acordo com o major Rogerio Glanzel Alves, comandante do 1° Regimento de Polícia Montada, ainda não há uma notificação para a retirada dos manifestantes. No entanto, segundo ele, uma reunião está sendo realizada nesta manhã para tratar do assunto.

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