Justiça condena prefeitura a reformar e construir novos postos de saúde

A Justiça condenou a prefeitura de Santa Maria a reformar e construir novas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A sentença se refere a Ação Civil Pública movida pelo promotor Fernando Chequim Barros em setembro de 2015. Na ação, o promotor solicitou que a prefeitura faça correções, construções ou transferências e instalações necessárias em todas as 43 unidades básicas de saúde da cidade. 

Prédio da UBS Floriano Rocha, na Cohab Santa Marta, no Bairro Juscelino Kubitschek, na Região Oeste, aguarda reforma desde junho de 2015Foto: Fernanda Ramos / NewCo DSM

No processo, a prefeitura contestou, "alegando preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido, tendo em vista que os pedidos interferem em atos de gestão pública - mérito administrativo - exigindo do ente municipal um vultoso investimento de verba pública, sem qualquer previsão orçamentária." Argumentou que o Ministério Público desconsiderou a escassez de recursos públicos. Referiu, ainda, que "a Secretaria de Saúde está ciente dos problemas das unidades e está solucionando todas as demandas, não havendo que se falar em omissão."

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Além de condenar o município, a decisão da juíza Heloiza Helena Hernandez de Hernandez, da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, proferida em 18 de setembro, acata os prazos de execução sugeridos pelo MP, que variam de 10 meses, para as unidades em estado mais precário, a 27 meses para as situações menos graves.

As adequações a serem feitas vão desde reparos nas instalações elétricas e revestimento interno (pisos e paredes, por exemplo) até a construção de novos prédios ou transferência das unidades.

REPAROS JÁ FEITOS
Do ajuizamento da ação até a sentença, o município recuperou algumas unidades. Houve reformas em pelo menos seis das sete elencadas pelo MP como as mais críticas. Uma foi fechada pela prefeitura devido a precariedade do local. Além disso, no final de setembro, a prefeitura assinou contrato para a reforma no Pronto-Atendimento do Patronato, no valor de cerca de R$ 419 mil.

Um dos casos em que o atendimento ao usuário é prejudicado é o da UBS Floriano Rocha, na Cohab Santa Marta, no Bairro Juscelino Kubitschek, na Região Oeste. O prédio foi desocupado em junho de 2015 para reforma. À época, o local precisava passar por reparos nas rede elétrica e hidráulica, na cobertura e nas paredes. Porém, a empresa responsável pela obra abandonou o trabalho. Até hoje, a população é atendida de forma improvisada em um ginásio cedido para a prefeitura.

A obra, financiada por recursos do Pró-Saúde, inicialmente, custaria cerca de R$ 590 mil. Porém, devido à demora e aos danos na estrutura, o valor já chega a R$ 1 milhão. Já foram feitas duas licitações, não houve interessados. Com isso, a previsão do prefeito Jorge Pozzobom de concluir a reforma e abrir a unidade até o final deste ano não deve se concretizar. A prefeitura, em nota, informou ao Diário que uma licitação para reforma da unidade está em andamento e que um termo de colaboração com o Centro Universitário Franciscano (Unifra) para realização de atividades no local.