Violência doméstica

Ex-companheiro de transexual que ganhou medida protetiva é preso em Santa Maria

Naiôn Curcino

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Após a primeira conquista na Justiça e a concessão de medida protetiva, uma transexual de Santa Maria, de 20 anos, recebeu mais uma novidade sobre o caso. Ainda na noite de terça-feira, o ex-companheiro dela, que tem 30 anos e estava impedido de aproximar-se da vítima, foi preso após uma abordagem da Brigada Militar. A prisão ocorreu por volta das 23h30min, no bairro Patronato. Como havia o mandado de prisão preventiva contra ele desde segunda-feira, ele estava na situação de foragido. Depois, foi encaminhado à Penitenciária Estadual de Santa Maria (Pesm).

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– É uma maneira de tirar o risco que a vítima corre e evitar que ele tenha acesso a ela. Acredito que ele (suspeito) fique preso pelo menos até a primeira audiência do caso – afirma a delegada Débora Dias, titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam).

A prisão preventiva não tem prazo de duração.

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A medida protetiva em favor da transexual é inédita em Santa Maria e foi concedida pelo juiz Rafael Pagnon Cunha, titular do Juizado da Violência Doméstica. O magistrado explica que a decisão é baseada, principalmente, na interpretação de gênero, já que o fato da vítima não ter o órgão sexual feminino não impede que ela se enquadre em um caso de violência doméstica.

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