Empresas de ônibus de Santa Maria afirmam ter passado por licitação na década de 70

A sinalização da prefeitura de Santa Maria de abrir concorrência pública para escolher empresas que prestarão o serviço no município é vista pelo presidente da Associação dos Transportadores Urbanos (ATU), Luiz Fernando Maffini, como uma tentativa de rescindir o contrato com as seis empresas do consórcio SIM (Sistema Integrado Municipal). Maffini adianta que se o Executivo quiser realizar licitação antes de 2020 - ainda em 2010, a prefeitura revisou e renovou o contrato com as empresas de ônibus -, o consórcio SIM irá à justiça e pedirá indenização:

_ Não procede a informação de que o serviço, prestado por nós, não foi licitado. Ainda na década de 70, as seis empresas, que hoje trabalham, participaram de uma concorrência pública e foram exitosas. Prestamos um serviço com embasamento em lei federal e, acima de tudo, respeitando a Constituição.

Desde a década de 70 até os dias de hoje, sucessivas gestões municipais renovaram o contrato com as empresas - que ocorre a cada 10 anos. Ao todo, já foram realizadas quatro renovações de contratos. Ainda na década de 90, um grupo de atuação político-partidária tentou anular judicialmente o contrato vigente. Porém, a justiça vetou a anulação, recorda Maffini.

Maffini assegura que as seis empresas do consórcio SIM irão, sim, participar de uma nova licitação, mas somente se a concorrência ocorrer em 2020 (quando se encerra o contrato em vigência).

ATU fala em passivo da prefeitura com empresas de R$ 100 milhões

O presidente da ATU afirma que a prefeitura deve atentar para os compromissos firmados, ainda em 2010, quando as empresas comprometeram-se a fazer melhorias no sistema de transporte urbano. Maffini é categórico ao dizer que, nos últimos 20 anos, as empresas investiram entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões em várias frentes no transporte público:

_ Em caso de rescisão, os investimentos feitos por nós terão de ser indenizados. Em 20 anos, investimos com Passe Livre, diferenças tarifárias, acessibilidade, renovação de frota, passagem integrada e, principalmente, passivo trabalhista. Tudo isso deve girar entre R$ 80 milhões a R$ 100 milhões.