Dois professores da Odontologia são absolvidos em caso de dedicação exclusiva

Dois professores do curso de Odontologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) foram absolvidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) neste mês. Os desembargadores entenderam que os docentes Walter Blaya e Sidney Ricardo Dotto não agiram de má fé no caso das regras de dedicação exclusiva.

Em 2015, o Ministério Público Federal denunciou 14 professores do curso de Odontologia que trabalhavam em regime de dedicação exclusiva e teriam exercido outras atividades remuneradas fora da instituição. Blaya e Dotto foram condenados em novembro de 2015 e janeiro de 2016, respectivamente. 

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Por 2 votos a 1, os desembargadores da TRF decidiram que o docente Walter Blaya não deveria responder pelo crime de estelionato.

– Recebemos o resultado do julgamento com grande satisfação, pois o tribunal, acolhendo os argumentos da defesa, reconheceu a boa fé do professor Blaya e reverteu uma decisão equivocada da primeira instância, restabelecendo a justiça – disse, por e-mail, Daniel Covolo, advogado que fez a defesa de Blaya. 

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O docente Sidney Ricardo Dotto foi absolvido foi por unanimidade, no dia 23 de junho. 

– Nós ficamos extremamente satisfeitos com o resultado. Vimos que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região através de sua 7ª turma proferiu um voto brilhante, acolhendo a nossa tese de ausência de ilicitude, visto que os professores não agiram com qualquer  vontade de lesionar os cofres públicos assim como a Universidade Federal de Santa Maria – comentou Eduardo Schmidt Jobim, que fez a defesa do professor absolvido em junho.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 

Os dois servidores também responderam a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na UFSM. Eles foram obrigados a devolver o dinheiro que receberam de dedicação exclusiva enquanto exerceram outra atividade. Blaya recebeu também uma advertência, e Dotto uma suspensão de 15 dias convertida em multa. Em nenhuma das decisões do TRF4 foi questionado sobre as decisões administrativas. 

A reportagem do Diário entrou em contato com a assessoria de comunicação da Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região, que ainda não informou se há recursos contra as decisões do TRF4.