Diário Explica: quais são os próximos passos na investigação da morte de Gabriel Marques Cavalheiro

O corpo de Gabriel Marques Cavalheiro, 18 anos, foi encontrado por volta das 16h40min de sexta-feira (19). Foto: Maurício Barbosa (Diário)

A morte do jovem Gabriel Marques Cavalheiro, 18 anos, ocorrida em São Gabriel, chocou a região central do Estado nos últimos dias. O caso teve início no dia 12 de agosto, após ele ser visto ingressando em uma viatura da Brigada Militar. O desaparecimento ganhou repercussão na quarta-feira (17), quando equipes policiais começaram buscas em uma região de banhado conhecida como Lava Pés, no interior no município. O jovem só foi encontrado na sexta-feira (19), sem vida. O corpo estava mergulhado no banhado onde as buscas se concentraram.

Após o corpo ter sido encontrado, os PMs Arleu Júnior Cardoso Jacobsen, Cleber Renato Ramos de Lima e Raul Veras Pedroso, que abordaram Gabriel, passaram a ser suspeitos da morte e estão presos preventivamente. Além deles, mais três policiais, que estavam em serviço na noite serão ouvidos como testemunhas.

Desde então, o caso é duplamente investigado. Um dos inquéritos foi aberto pela Corregedoria-Geral da Brigada Militar, responsável por investigar os crimes militares. Já na Justiça Civil, a investigação está por parte da Polícia Civil. Mas quais são os caminhos da investigação a partir de agora? E os militares, se culpados, serão julgados pela Justiça Civil ou Militar? As duas investigações chegarão a resultados diferentes?

Para responder essas perguntas e explicar quais os próximos passos da investigação da morte de Gabriel Cavalheiro, a reportagem conversou com o delegado Marcelo Arigony, da Polícia Civil.

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Primeira fase

No Brasil, o processo penal possui duas fases. A primeira etapa, após um possível crime, é uma fase preliminar. Conforme o delegado, em regra, essa fase ocorre com o inquérito policial, a investigação feita pela Policia Civil.

Mas também existem outros tipos de inquérito que podem servir como base para uma denuncia. Ministério Público, CPIs, Policia Ambiental, Exército e Aeronáutica são exemplos de órgãos e comissão responsáveis por investigar casos criminais. Logo após essas investigações, o MP recebe as denuncias que serão aceitais ou não.

Duas investigações

Como o Caso Gabriel envolve um civil, a Policia Civil entendeu a necessidade de se abrir um inquérito policial. Da mesma forma, por haver policiais militares no caso, a Policia Militar também iniciou uma investigação. Isso acontece porque cada tipo de crime possui órgãos atribuídos para investigar e julgar, como explica o delegado Marcelo Arigony:

– Quem tem atribuição legal para investigar um crime da Aeronáutica é a Policia da Aeronáutica, os crimes comuns aqui fora somos nós da Policia Civil. Em alguma lei, busca-se a atribuição para isso. Nesse caso, nós tivemos a possibilidade de ter ocorrido um ou mais crimes que nós não sabemos ainda. Não sabemos que tipo de crime ocorreu, se foi homicídio, sequestro, fraude processual, tem várias possibilidades de crimes e outras infrações administrativas.

Assim, a Polícia Militar investiga se houve crime por parte dos PMs e a Polícia Civil, da mesma forma, investiga se o civil (Gabriel) foi vítima de crime. Mas, a partir do resultado desses dois inquéritos, quais são os próximos passos do processo? Os PMs podem ser julgados pelas duas justiças?

Segunda fase

De acordo com o delegado Arigony, os inquéritos civis e militares podem levar a resultados diferentes. Todos eles baseados em tópicos que a investigação busca responder.

MAC, o que um inquérito busca responder

Materialidade: como o crime ocorreu, que crime ocorreuEx: laudo de necropsia, corpo de delito, foto de arrombamentoAutoria: quem foi que cometeu o crime, autorCircunstância: o motivo, se foi de noite ou de dia, se houve tortura

A partir desses resultados começará a ser analisado de quem é a competência pelo julgamento do crime.

– Existe uma jurisprudência que tem mudado ao longo dos anos sobre o que é de competência da Policia Militar e da Policia Civil. O Supremo Tribunal Militar e o Supremo Tribunal Federal às vezes divergem, embora que a decisão final seja do STF.

As conclusões do Inquérito Policial Militar (IPM) serão encaminhadas ao juiz militar, que posteriormente encaminhará ao promotor militar.

Da mesma forma, as conclusões do Inquérito Policial Civil são entregues ao poder judiciário que as encaminha a um promotor civil.

Arigony explica que, após receberem esses inquéritos, os promotores analisam se os crimes são de suas atribuições. Em caso positivo, o promotor militar vai fazer a denúncia para a Justiça Militar. Já se o promotor civil entender que existe crime de competência civil (no caso o crime de homicídio) vai fazer a denúncia para o juiz civil.

De quem é a competência

Depois de as denúncias serem apresentadas para os juízes, se a Justiça Militar entender que houve um crime militar e se a Justiça Civil entender que houve um crime civil, há, então, um conflito de competências.

– Se os dois juízes (militar e civil) querem isso, tem que ir até os tribunais superiores. Isso vai até o STF para ele decidir de quem é a competência. Porque são duas justiças diferentes, quem vai julgar é o STF, se houver esse conflito – explica Arigony.

Diferentes cenários

Como crimes dolosos contra a vida estão previstos na Constituição, em geral, são de atribuição da Justiça Civil, principalmente em casos que envolvem civis. Assim, conforme explica o delegado Marcelo Arigony, caso for confirmado o envolvimento dos PMs na morte do jovem Gabriel eles devem ir a júri popular. Porém, ele frisa que esse é apenas um dos cenários possíveis, já que a investigação está em andamento e outras respostas podem aparecer.

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