Decisão que condenou estudante da região por estupro virtual de criança é revertida pelo STJ

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desclassificou o crime de estupro virtual e suspendeu a execução da pena pela qual um estudante de Medicina, natural de São João de Polêsine, foi condenado pelo Judiciário gaúcho em 2018.

Na época, Andrio Coletto Bozzetto, atualmente com 32 anos, foi sentenciado a 14 anos de prisão por estupro de uma criança de 10 anos e armazenamento de conteúdo pornográfico de crianças e adolescentes.

Segundo a decisão, a condenação teve o crime de estupro de vulnerável — cuja pena varia de oito a 15 anos de prisão — reclassificado para o delito de assédio, citado na decisão como “aliciar ou assediar por meio de comunicação criança com o fim de com ela praticar ato libidinoso”. A pena para o crime de assédio é de um a três anos de reclusão.

A decisão também determinou que a execução da pena fosse suspensa até que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul calcule a nova pena do réu, levando em conta o novo enquadramento. Bozzetto, que estava em prisão domiciliar desde janeiro de 2022, foi autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica no começo deste ano.

O ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, é o autor da decisão, que foi publicada em dezembro. Segundo informações da GZH, a defesa de Bozzetto afirmou que o TJRS já calculou a nova pena e entendeu que o réu já cumpriu toda a condenação.

Entenda o caso

Andrio Coletto Bozzetto, atualmente com 32 anos, estava no sétimo semestre de Medicina, e foi preso em setembro de 2017, durante o seu plantão em um hospital em Porto Alegre. A Polícia Civil chegou até ele depois dos pais de um menino de 10 anos, de São Paulo, terem descoberto os abusos, em abril de 2016.

O fato foi comunicado à polícia paulista, que começou a investigação e repassou o caso às autoridades gaúchas após descobrir que o suspeito era do Estado. No apartamento do estudante, em Porto Alegre, foram encontradas mais de 12 mil fotos de crianças e adolescentes em situação de pornografia armazenadas em seu computador.

A denúncia do MP narra que Bozzetto “por diversas vezes, produziu cena de sexo explícito e pornográfica e que durante as comunicações via internet, o denunciado orientava a criança a despir-se em frente à câmera acoplada ao computador, a ativar a transmissão e registro de cena”. Também conforme a denúcia, o estupro se caracteriza mesmo tendo sido via internet, considerando também a vulnerabilidade da vítima, um menino menor de 14 anos.

Bozzetto foi condenado a 14 anos, dois meses e 11 dias de prisão em dezembro de 2018. Em março de 2020, o TJRS reduziu a pena para 12 anos, nove meses e 20 dias, e negou o pedido de desclassificação do crime de estupro.