Contestado e polêmico, o aditivo contratual assinado entre a prefeitura de Santa Maria e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) completa um ano na próxima sexta-feira, dia 16. No anúncio feito pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) no ano passado, foram destacados investimentos de R$ 935 milhões para que a companhia – que passa por processo de privatização – faça a gestão da água na cidade até 2062. Conforme a Corsan, neste momento, a estatal investe no município cerca de R$ 100 milhões em obras como abastecimento de água, esgotamento sanitário, implantação de adutoras, reforços de abastecimento em pontos do município, entre outros investimentos já previstos no primeiro contrato, assinado em 2018.
Conforme a gestora da unidade da Corsan de Santa Maria, Andréia Moraes Zanini, o aditivo veio para adequar as metas do Marco Legal do Saneamento, que estipula que até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água tratada e 90% à coleta e tratamento de esgoto, entre outras determinações. Segundo ela, os investimentos previstos já são realizados, e, neste ano, ganharam força:
– Tínhamos o contrato de 2018, com a atualização (aditivo) em 2021. É um plano de investimento robusto, mas mantivemos o ritmo de obras e adequamos algumas metas.
Investimentos
Dos cerca de R$ 100 milhões que são investidos pela Corsan em Santa Maria neste momento, a gestora da companhia explica que as obras estão em andamento. Ela cita as maiores, que são a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Lorenzi, orçada em R$ 36 milhões; obras de esgotamento sanitário nos bairros Juscelino Kubitschek, Pinheiro Machado, Parque Dom Antônio Reis e Tomazetti, no valor de R$ 21 milhões; obras em uma adutora na região oeste, orçada em R$ 3 milhões; reforço e abastecimento e esgotamento sanitário no Bairro Boi Morto – que deve estar em obras em 2023 –, no valor de R$ 4 milhões; entre outras melhorias.
Prefeitura
Conforme o procurador-geral do município, Guilherme Cortez, a companhia conseguiu manter os investimentos em nível satisfatório, e o Executivo mantém uma fiscalização firme, especialmente no que se refere a um antigo e recorrente problema: a pavimentação asfáltica. É que incomoda a administração – e faz tempo – a abertura de vias para consertos por parte da Corsan, mas o reparo e fechamento deixam a desejar. Neste ponto, Cortez destaca a pavimentação no Parque Dom Antônio Reis, que teria ficado com qualidade abaixo do que era esperado.
A gestão municipal também ressalta que parte dos grandes investimentos vão se concretizar somente após a privatização da companhia – o leilão da Corsan foi marcado para o dia 20 de dezembro, em São Paulo, mas, na sexta-feira, o Tribunal de Justiça suspendeu o leilão. No entanto, segundo Cortez, os investimentos, como nas pequenas microdrenagens e no fundo pró-saneamento, ocorrem normalmente.