Em paralelo a esta melhora de cenário econômico rural, desde o Ano – Calendário 2019, diversos produtores já ficaram obrigados a entregar o famoso LCDPR, sigla para Livro Caixa Digital do Produtor Rural, que contém todas as informações sobre as receitas e despesas da atividade.
Vale uma ressalva: o Livro Caixa da Atividade Rural é item obrigatório conforme a Lei nº 8.023 de 12 de abril de 1990 Art. 3º, parágrafo único, que diz: “Os livros ou fichas de escrituração e os documentos que servirem de base à declaração deverão ser conservados pelo contribuinte à disposição da autoridade fiscal, enquanto não ocorrer a prescrição quinquenal”.
Portanto, os produtores já deveriam manter sua documentação, sempre pronta e à disposição do Fisco, em caso de solicitação.
Porém, a partir do Ano – Calendário 2019, vários produtores (de acordo com o faturamento) ficaram obrigados a enviar o Livro Caixa, de forma digital para a Receita Federal.
Amauri Londero (à partir da esquerda.) Gustavo Londero e Michel Bevilaqua estão à frente do escritório Orgatec
Já em novembro de 2019, a Receita Federal do Brasil iniciou a operação “Declara Grãos” no Rio Grande do Sul. O objetivo é fiscalizar os contribuintes da atividade rural, em diversos aspectos: Parceria / Arrendamento Rural, utilização de veículos lançados como despesas que não podem ser dedutíveis, omissão de receitas (redução do faturamento), entre outros aspectos que o Fisco se utiliza para fiscalizar as movimentações nas Fazendas.
O PAPEL DO CONTADOR
Além das obrigações legais, o contador pode trazer diversos benefícios para o produtor rural, como, por exemplo, o planejamento tributário, que pode representar uma grande economia, de forma legal no pagamento do imposto de renda. Dessa forma, cada vez mais torna-se essencial uma assessoria contábil aplicada ao agronegócio, já que pode representar uma economia financeira através de planejamentos, evitando surpresas com referência às questões de natureza tributária, multas pela não entrega de declarações, e a regularização da documentação de toda a at iv idade rural.
A Orgatec Contabi l i dade tem prof i ssionais que são a l t ament e conectados com o produtor rural e suas atividades. O escritório vivencia as tendências e atualizações do agro e conta com uma equipe de profissionais que está sempre pronta para orientar e auxiliar nas tomadas de decisões e oportunidades de negócio. O escritório que vive o empreendimento do cliente. Consulte através dos canais de atendimento.
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