Começa nesta segunda ação para regularizar imóveis na Região Norte da cidade

Desta segunda-feira até sexta-feira, os moradores da Vila Cerro Azul, no Bairro Chácara das Flores, região norte de Santa Maria, deverão apresentar os documentos necessários para efetuar a regularização fundiária dos lotes da área, para a emissão da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU – escritura). Outros locais da cidade já passaram pelo processo de regularização fundiária, como a Vila Arco-Irís, o Loteamento Paróquia das Dores, o Bairro Diácono João Luíz Pozzobon, entre outros.
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Na última segunda-feira, os moradores receberam senhas e devem comparecer na sede do Núcleo de Direito Ambiental e Urbanístico (Nudau), que funciona junto à Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma). Segundo o coordenador do Nudau, Pietro Dal Forno, as pessoas devem comparecer no dia e local indicado, levando toda a documentação solicitada (veja no quadro), para que a regularização seja feita o mais rápido possível.

– A Cerro Azul será a primeira vila da Região Norte que irá passar pelo processo de regularização. Essas pessoas, de fato, moram aqui, mas, juridicamente, não há documento que comprove isso. Com a regularização, as famílias vão portar esse documento, que as legitima a morarem nessas casas – destacou.

ANÁLISE
Ao todo, foram distribuídas 51 fichas, de modo que sejam atendidos 10 proprietários a cada dia. Após a entrega dos documentos, os papeis serão avaliados pela equipe jurídica da Fadisma. Se todos os documentos estiverem corretos, será expedida a guia de ITVBI (Imposto de Trasmissão), sendo esse o único gasto que o morador terá para regularizar a área. Posteriormente, será feita a escritura do imóvel. 

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– A comunidade da Vila Cerro Azul aguarda há mais de 30 anos pela titularidade da área. A regularização aqui já é realidade, pois os lotes já estão individualizados. Esse é um trabalho que tem data para acabar. Quanto antes os moradores entregarem suas documentações, antes terminaremos o processo aqui – ressaltou o superintendente de Habitação, Wagner Bitencourt.