Com microchipagem de animais obrigatória, ações serão intensificadas em Santa Maria

Quem não colaborar de forma voluntária terá o animal microchipado de forma obrigatória. Fotos: Marcelo Oliveira (Diário)

A Superintendência e Bem-Estar Animal de Santa Maria irá organizar ações para abordar proprietários de equinos, que são utilizados para a condução de carroças, para microchipar os animais de maneira obrigatória. O número de acidentes e ocorrências de animais soltos tem sido recorrente nas estradas de acesso ao município. No momento, há apenas uma instituição, sem fins lucrativos, que tem acolhido os equinos abandonados ou sem os cuidados necessários.

Desde 2020, quando entrou em vigor a lei 9048/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica (microchip) de todos os animais domésticos no município, as ações eram previamente divulgadas e os proprietários levavam os cavalos para identificação de forma voluntária.

– Como a gente não estava mais conseguindo êxito, microchipar, nós estamos agora estudando uma maneira de fazer esse trabalho de uma forma itinerante. Sair junto com a Guarda Municipal, DMT, Brigada Militar, chegar junto ao carroceiro e questionar se o cavalo é microchipado ou não, afirma o superintendente de Bem-Estar Animal do município, o médico-veterinário, Alexandre Caetano.

Quem não aceitar identificar o animal na primeira abordagem terá seus dados registrados. Em uma segunda oportunidade, caso o carroceiro não esteja cumprindo a legislação municipal, terá o animal microchipado de forma obrigatória:

-Nós vamos mudar a nossa metodologia de trabalho. A gente vai sair em um determinado dia, sem avisar ninguém, sair para uma determinada região, circular, encontrou a carroça na rua, vamos abordar. A gente vai conversar com o carroceiro para que ele se conscientize, exercer a posse ou a guarda do animal com responsabilidade. Se ele negar a microchipagem, vai ficar avisado, numa próxima abordagem, que encontrar o mesmo carroceiro e o mesmo animal, a gente vai fazer assim mesmo. A gente esgotou a fase da boa vontade – declara o superintendente.

Segundo Caetano, o grande desafio para manter o controle de todos os equinos utilizados em carroças é a alta rotatividade de cavalos que são comercializados, que viriam de outras localidades. Além disso, a força-tarefa ainda não foi inicializada por causa do tempo úmido que prejudica os trabalhos, pois não é possível fazer o processo de identificação dos animais sem o pelo estar seco.

Em casos de animais soltos, feridos ou mortos, ou até mesmo acidentes em vias públicas dentro do município, a orientação é entrar em contato com o Departamento de Trânsito Municipal (DMT) ou com a Guarda Municipal pelo número 153.

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O que é a microchipagem de animais

O objetivo da microchipagem em animais de tração é evitar acidentes, maus-tratos e furtos. O dono do equino recebe um certificado e o Registro Geral de Animais. No equipamento, há informação de cada animal como idade, local de origem, tipo de pelagem, marcas e outros dados.

Desde 2020, a Lei nº 9048/2020 entrou em vigor com o objetivo de identificar todos os animais domésticos da zona urbana do município. Ficou estabelecido que todos deverão receber, obrigatoriamente, identificação eletrônica individual e permanente, através de um transponder (microchip) para uso no animal, por profissional Médico Veterinário devidamente habilitado, e deverão ser registrados junto ao Órgão Municipal competente.

Em relação aos animais de pequeno porte, cães e gatos, segundo a Superintendência e Bem-Estar Animal de Santa Maria, 1.032 devem ser castrados e receberem a microchipagem até metade de 2023.

Os transtornos causados pela falta de responsabilidade dos proprietários

O número de atropelamentos ou acidentes envolvendo cavalos soltos nas estradas tem se tornado corriqueiro no município. Conforme informações da 9º Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, em Santa Maria, desde novembro do passado, foram registradas 82 ocorrências para a retirada de 295 animais das rodovias federais que interligam o município de Santa Maria. No mesmo período, foram contabilizados dois acidentes, com duas pessoas feridas, segundo o Chefe Substituto da 9º Delegacia da PRF, Daniel Pozzobon Rigo.

– Se houvesse recolhimento de 25 animais, talvez resolvesse 50% das ocorrências, de tanto que elas vão se repetindo. A prevenção ela vai começar a ocorrer quando tivermos a possibilidade de fazer o recolhimento desse animal. Após o recolhimento, ele só será devolvido. Será necessária a identificação do proprietário, ele terá que ser responsabilizado. Mas parte de um ciclo completo de os animais serem recolhidos efetivamente em Santa Maria – afirma Daniel Pozzobon Rigo.

Só em 2022, cinco acidentes envolvendo atropelamento de equinos foram registrados nas Rodovias Estaduais na entrada de Santa Maria, pelo bairro Camobi, a RS 509 e RSC 287. Além disso, a Polícia Rodoviária foi acionada também para a retirada de nove de animais da pista. No último ano, um acidente envolvendo um motociclista que atropelou um cavalo, resultou na morte do condutor do veículo. Segundo o capitão Gustavo Dubou, Comandante do 2º Batalhão Rodoviário, é preciso muito cuidado e atenção ao avistar um animal de grande porte na via, principalmente à noite:

– Evitar sinais sonoros e luminosos, evitar que buzine e evitar sinais de luz, porque o animal tende a ter comportamentos inesperados, em especial quando ele é provocado. Ele pode ir de um lado para outro e provocar um acidente. A principal conduta a ser realizada quando se visualiza o animal é ligar o pisca alerta, diminuir a velocidade e tentar fazer a passagem pelo animal sem assustá-lo. Depois, com segurança, avisar a emergência – orienta o Comandante 2º Batalhão Rodoviário.

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Caso o proprietário do animal solto ou causador de acidente seja identificado, deverá ser responsabilizado. Conforme o art. 31 da Lei de Contravenções Penais, deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso, pode ter a pena de prisão simples, de dez dias a dois meses, ou multa de até 123 mil reais. O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605/1998) penaliza com detenção de três meses a um ano quem pratica maus-tratos de animais.

Caso seja avistado algum animal na rodovia estadual ou próximo, causando perigo para o trânsito, o número de emergência a ser contatado é o 198, Polícia Rodoviária Estadual. Nas rodovias federais, o número de emergência é o 191, Polícia Rodoviária Federal.

O que pensam os carroceiros

Conforme informações da Superintendência e Bem-Estar Animal de Santa Maria, o número de carroças puxadas por cavalos diminuiu em Santa Maria, pois a lei criada em 2019 (9024/19) regulamenta o uso de veículos com tração animal e prevê a proibição, em definitivo, da circulação e exploração de animais para o transporte de cargas e de passageiros em toda área de concentração urbana até 2024. Mesmo assim, existem cerca de mil equinos utilizados com essa finalidade no município. Desses, aproximadamente duzentos estão identificados eletronicamente. Entre eles, o cavalo da recicladora Terezinha Beatriz de Oliveira, de 43 anos, que já adquiriu o animal com o microchip:

– Eu aprovo a fiscalização. Faz um ano que o meu cavalo é microchipado. Eu comprei ele de um vizinho meu, eu não era daqui, era de Sobradinho. Quando eu vim para cá, comprei para poder reciclar – relata a recicladora.

O carroceiro Luis Carlos Muller, de 54 anos, também é favorável à identificação dos animais. Ele acredita que quem não fizer o processo voluntariamente deve ter o cavalo michocipado obrigatoriamente, pois seria uma forma de conscientizar todos os profissionais da categoria em relação aos cuidados com os equinos:

– Eu acho bom, porque quando acontece uma coisa na faixa, já sabem qual é o dono, quem não é. Acho que o certo seria microchipar todos eles, porque assim cuidariam mais dos animais – afirma Luis Carlos.

Nossa equipe abordou mais quatro carroceiros, que não quiserem responder a reportagem sobre a microchipagem.

O trabalho voluntário que salva muitas vidas dos equinos

Desde julho de 2018, o Instituto Assistencial de Bem-Estar Animal (Iabea), Lei 6251 (2018), é o único no segmento considerado instituição de utilidade pública para Santa Maria. Na prática, se não fosse o trabalho voluntário, os cavalos que são recolhidos pelos órgãos públicos de segurança dificilmente teriam alguma chance de recuperação. Em 2021, foram 70 animais acolhidos pelo local, vítimas de abandono ou que se envolveram em acidentes. Neste ano, 17 equinos já foram atendidos pelo instituto. Mesmo o local tendo a capacidade para atender somente dez animais ao mesmo tempo, atualmente onze estão acolhidos para recuperação.

– Todo o animal que chega aqui é encaminhado pelas forças policiais constituídas. O Instituto somente os acolhe. Assim que o animal entra no instituto, ele é avaliado pela equipe veterinária, que procede a prescrição dos cuidados e atendimentos para todo o procedimento clínico – relata a Elyeth Viana Bueno, relações públicas do Iabea.

Após os animais estarem aptos para receberam alta, eles são encaminhados para fiéis depositários, que ficam responsáveis em zelar pela saúde do equino e não podem negociá-lo futuramente, ou são devolvidos para os proprietários mediante autorização da polícia civil ou judiciária.

O Iabea é uma instituição sem fins lucrativos. Hoje é mantida, em uma pequena parte, por meio do cadastro do CPF na Nota Fiscal Gaúcha e destinados para a entidade. A maior parte, por doação de voluntários. Segundo Elyeth, os próprios diretores, que trabalham voluntariamente, acabam arcando com as despesas do instituto.

– Se nós não tivéssemos o comprometimento da nossa equipe com essa causa, nessa luta, já estaríamos com as portas fechadas. Toda doação é bem-vinda. Recebemos alfafa e ração para os equinos. Estamos com a casa lotada, na verdade até mais que a capacidade, recebendo animais que não teríamos condições, vítimas de acidente, mas como a equipe veterinária é excepcional, eles são acolhidos com muito amor e carinho. Recuperar um animal é o que nos faz acreditar que o nosso trabalho faz a diferença.

Quem quiser colaborar com o instituto com o trabalho voluntário ou doações de alimentos, medicamentos ou materiais que possam auxiliar no cuidado com os equinos, pode entrar em contato pelo telefone (55) 99953-8222 ou pelas redes sociais do Iabea.

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