Citada há 6 meses em ações judiciais, prefeitura não respondeu quanto à reforma de postos de saúde

Há seis meses, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra o município de Santa Maria determinando o reparo ou construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) na cidade. O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) apontou em relatório que somente uma das 44 UBS não precisa de reformas. O relatório aponta “graves problemas estruturais”: trinta e duas UBS precisam de reparos e 11 precisam trocar de edificação.

Também há seis meses, o MPE entrou com uma ação civil pública contra o município determinando que implantasse, em até um ano e meio, 17 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), junto à rede básica de atenção à saúde para acolhimento de pessoas com deficiência intelectual.

O MPE aponta que o município deveria ter se manifestado em até 40 dias com a demonstração de interesse em dialogar.

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– O diálogo é a demonstração de pretensão de resolução do problema a curto ou em médio prazo. Caso não haja essa demonstração, é necessária uma medida cabível. Na atual situação, é um processo – afirma o promotor Fernando Barros, responsável pelas duas ações.

A dificuldade de diálogo começou depois que foram emitidos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a prefeitura se comprometesse a colocar em prática aquilo que havia sido decidido em reuniões que vinham acontecendo há pelo menos três anos.

A prefeitura aponta que as medidas são difíceis de ser atendidas, pois há um cenário de crise que inviabiliza o investimento financeiro. O promotor Barros diz que a justificativa não é válida.

– Essas matérias não são de hoje. Não foi repentinamente. A situação já existe há alguns anos: de necessidade de reforma, de construção, de troca de edificação – afirma.

Ele conta que foram feitas propostas para facilitar o processo, mas o poder público não se mostrou receptivo.

– Se me dissessem que não há recursos para cumprir hoje esses pedidos de reforma e de ampliação, eu até poderia aceitar. ‘Ok, hoje não há como’. Mas nós já tratamos disso há mais de dois anos, os dois casos, e nós também já tínhamos feito uma proposta de conserto e ampliação para longo prazo e o município não se mostrou receptivo nem para negociá-las – diz Barros.

Ele relata que a legislação psiquiátrica foi reformada, apontando a necessidade de criação das SRTs em 2001. Isso faz 14 anos.

O que diz a prefeitura

A prefeitura aponta que já há recursos assegurados para reparos no Posto de Saúde Erasmo Crossetti (Rua Floriano Peixoto, Centro), e no Pronto Atendimento Municipal (Avenida Maurício Sirotsky Sobrinho, Patronato). Serão investidos cerca de R$ 200 mil.

Ainda, foram asseguradas emendas parlamentares para investimentos em quatro unidades de saúde nos bairros Urlândia e Tancredo Neves. O posto de saúde Floriano Rocha (Rua Benjamin Ávila, no bairro Santa Marta) é outro que receberá investimentos. No entanto, a empresa responsável pelo trabalho foi notificada pela fiscalização da prefeitura em função de problemas. É um investimento que chega a até R$ 500 mil.

Além disso, foram notificados os donos de prédios onde funcionam oito Centros de Atenção Psicossocial (Capes). Eles deverão encaminhar os reparos.

Conforme a Secretaria de Saúde, o prefeito Cezar Schirmer (PMDB) sinalizou a possibilidade de colocar à disposição um engenheiro para dar conta do"