A legislação foi elaborada com o objetivo de reduzir os problemas de sossego público e casos de violências em locais que concentram aglomerações na cidade. Hoje, o Código de Posturas já traz regras para preservar o sossego, contudo não foram eficazes, e há dúvidas se a fiscalização funcionará com nova lei sobre o mesmo tema.
– Sabemos que é uma legislação complexa e que mexe com uma cultura arraigada em nossos costumes, de difícil aceitação por parte de nossa comunidade, principalmente os jovens. Mas já em vigência em outras cidades do nosso Estado e país e em outras partes do mundo – afirmou Getúlio.
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