Lançado em 2023, o aplicativo “Todas Nós, Marias” atende 15 vítimas de violência de gênero em Santa Maria. A plataforma coloca à disposição das mulheres um botão de pânico em caso de descumprimento de medida protetiva. Até o momento, uma ocorrência foi atendida pelo aplicativo.
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O Exército do presente e do futuro: em Santa Maria, mais de 140 jovens já fizeram o alistamento militar feminino A ferramenta é monitorada pela Brigada Militar. Caso for acionada, fornece informações como localização em tempo real e dados do suspeito para colaborar com o socorro à vítima. Conforme o superintendente do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) de Santa Maria, Paulo Sérgio, em entrevista a Rádio CDN 93.5 FM, iniciativas como ajudam a reduzir os números de feminicídio. O Rio Grande do Sul, em 2024, registrou queda de 15,3% nos indicadores em relação ao ano anterior.
– Aqui no Ciosp há uma tela que fica 24 horas ligada à interface do aplicativo. E nós enxergamos que o aplicativo, desde a sua criação, se demonstrou um sucesso. É mais uma ferramenta que o município tem para políticas contra a violência de gênero, que se juntam ao Centro de Referência da Mulher e a Guarda Municipal que faz todo o acompanhamento – diz o superintendente.
Centro de Referência da Mulher
- Endereço – Rua Tuiuti, 1.835 (entre as ruas Professor Braga e Floriano Peixoto)
- Atendimento – segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h
- Contato – O CRM atende pelo e-mail crm@santamaria.rs.gov.br, pelo telefone (55) 3174 1519 e pelo WhatsApp (55) 99139 4971
A iniciativa do aplicativo “Todas Nós, Marias” é uma parceria entre a prefeitura de Santa Maria, por meio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), com a Brigada Militar, o Poder Judiciário e o projeto Conectando Mulheres.
Como funciona o aplicativo?
Atualmente, o aplicativo está disponível nas versões Android e iOS. Ao baixá-lo no celular, será necessário realizar um cadastro, informando o e-mail ou telefone. A tecnologia, que conta com diversos recursos, está disponível ao público, entretanto, somente usuárias com MPU (cadastradas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) poderão utilizar o botão de socorro.
O que é uma Medida Protetiva de Urgência?
Prevista na Lei 11.340 (Lei Maria da Penha), de agosto de 2006, a Medida Protetiva de Urgência é uma ferramenta de proteção à mulher, expedida por juiz e em determinados casos pela polícia para interromper situações de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.
Entre as garantias desta medida, estão o afastamento do agressor, proibição de contato com a vítima, estipulação de pensão alimentícia, além da suspensão e restrição do porte de arma, caso o agressor tenha. Recentemente, foi sancionada a Lei 14.550/2023, que modifica o Artigo 19 e acrescenta o Artigo 40, passando a permitir que esse tipo de medida protetiva seja concedida inclusive no momento em que a vítima apresentar denúncia em uma delegacia especializada.
O descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência é considerado crime e pode resultar em detenção de 3 meses a 2 anos. Em situações como esta, também pode ser decretada prisão preventiva, ou seja, a prisão antes do julgamento do processo.
Telefones para denúncia de Violência Doméstica
- Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
- Direitos Humanos – 100
- Polícia Civil – 197
- Brigada Militar – 190
- Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – (55) 3174-2252
- Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria – (55) 3222-8888
- Ministério Público – (55) 3222 9049
- Defensoria Pública – (55) 3218 1032
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