A promessa da prefeitura em dar fim à burocracia e ganhar tempo

Este segundo e derradeiro mandato do prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSDB), começa com um propósito bem definido: o de dar enfrentamento a uma demanda que, ao longo dos anos das últimas administrações municipais, careceu de um embate contínuo e combativo: a burocracia. Para eliminar a Hidra de Lerna, monstro da mitologia grega com dezenas de cabeças que se autorregeneravam e presente dentro do aparato do poder público, Pozzobom aposta em uma combinação que mescla alteração em processos internos e a condução dessa tarefa àqueles mesmos nomes que o acompanham, praticamente, desde 2017 dentro do governo municipal.

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Dentro de uma reforma administrativa gestada a conta-gotas, e que levou mais de cem dias para ser apresentada à sociedade, as novidades (que não são muitas) ficam a cargo da extinção de três secretarias e, ainda, da criação de outras cinco pastas. Com 22 nomes no pelotão de frente do primeiro escalão da administração, Pozzobom escalou o vice-prefeito, Rodrigo Decimo (PSL), para a missão de imprimir um ritmo que se assemelhasse, ao máximo, com o nicho em que ele se ambientou ao longo da sua vida profissional: o da iniciativa privada.

BARREIRA

Acontece que, no meio do caminho, há uma barreira legal. Uma lei aprovada há um ano pelo Congresso impede a União, os Estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que gere aumento de despesa. Essa regra foi incluída na lei complementar 173, que criou o programa federal de enfrentamento à pandemia. Com isso, até 31 de dezembro deste ano, o congelamento de vagas e salários foi a contrapartida a um alívio financeiro de R$ 125 bilhões e à suspensão de pagamento da dívida com o governo federal.

TETO

Em função de todo esse contexto, a gestão municipal observa o orçamento que se tinha até o ano passado. Com base em 2020, é que a prefeitura trabalha com o valor-limite de R$ 377,6 milhões para despesas com pessoal. Para este ano, o empenhado (previsão) é de R$ 377,5 milhões. Com a criação de cinco novas secretarias, mesmo que com a extinção de outras três pastas, o desafio foi montar uma reengenharia para contemplar as pretensões da gestão tucana.

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Ao observar as legislações existentes, e que regram o preenchimento de cargos em comissão (CCs) e de funções gratificadas (FGs), a prefeitura trabalha com um teto de até 335 vagas. Alguns desses cargos somente podem ser preenchidos por servidores concursados. Até o mês passado, a prefeitura tinha 291 cargos preenchidos. Deste número, 192 CCs e ainda 99 FGs. O custo com o preenchimento desses cargos é de R$ 750 mil mensais. A questão financeira também é cuidada, uma vez que os valores não podem ser extrapolados.

FILA DE ESPERA

A prefeitura aposta na criação da Secretaria de Licenciamento e Desburocratização como uma demonstração de que não medirá esforços “para elevar a prefeitura a patamares satisfatórios de entrega”. A pasta que foi elevada à condição de uma supersecretaria terá, ao menos em números, um reforço de combatentes neste front. Conforme a reportagem apurou serão cerca de 80 funcionários – entre CCs (cargos em comissão) e FGs (concursados com função gratificada). A missão foi dada ao secretário Ewerton Falk, que, de 2017 a 2020, comandou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Ambientado com as demandas do empresariado local e das chamadas forças produtivas da cidade, Falk terá, sob a análise de integrantes do próprio governo e de quem olha de fora, todas as armas possíveis e disponíveis para fazer o que nenhum antecessor fez até hoje: aprimorar processos e dar um azeitamento mais fluido e conectado à realidade de quem empreende.

Falk projeta que, com a adoção de novos processos, seja possível reduzir em até 60 dias a liberação dessas demandas. De acordo com a prefeitura, a média para que isso ocorra é de 120 dias. No entanto, os relatos que a reportagem teve de integrantes do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) dão conta que, o tempo mínimo para obter as licenças e liberações necessárias, é de seis meses.

Agora, resta ver, se quando colocado à prova, o novo modelo fará jus ao que ele se propõe. 

UM PROBLEMA CRÔNICO QUE SE PERPETUA

Se o mantra e o mandamento do governo é a revisão de processos, internos e externos, a prefeitura lida, de certa forma, com um horizonte nebuloso. Isso porque o próprio secretário Ewerton Falk reconhece que não tem “planilhado” dados inteiramente confiáveis sobre o tamanho dos gargalos acerca da administração pública. Mesmo assim, ele aposta que o aparato criado para a nova secretaria – que contemplará quatro superintendências para analisar e aprovar projetos – deve imprimir uma dinâmica assertiva dentro do poder público. Segundo Falk, existem, atualmente, 1,1 mil demandas paradas na fila dentro da prefeitura – todas referentes ao setor da construção civil. Deste número, segundo ele, 500 projetos são de regulação urbana, e os demais 600 estão para análise de projetos.

A reportagem ouviu, reiteradas vezes, do empresariado local que atua na construção civil, considerada a maior “indústria” da cidade, que os prazos dados pela prefeitura são, no mínimo, “estranhos”. A liberação de projetos, não raro, “é comum” ter uma espera de “um ano para mais”, conforme apurado pelo Diário.

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– Isso daí (de seis meses) não existe. É, no mínimo, estranho que a prefeitura diga isso. A gente, que é do setor, leva uma surra diária deles todos os dias. O Poupa Tempo, por exemplo, que eles dizem que funciona, é um engodo. Nós, da construção civil, estamos à mercê de processos que não existem, de um engessamento burro da prefeitura. E, ainda, de parte de um corporativismo de setores da prefeitura, que nos trava de longa data – relata um empresário que tem um empreendimento “na rua” e que aguarda, há ao menos 15 meses, para viabilizar outro.

O secretário Ewerton Falk afirma que a regra é, sim, a liberação de seis meses para que os projetos possam ser iniciados. Ele ressalva que, de fato, há questões pontuais que precisam ser melhoradas. Mas diz haver um legado de entrega e de melhora na integração de processos dentro da prefeitura. Falk, que é empresário, faz um mea culpa de que o Poupa Tempo chegou ao limite e que, atualmente, não há mais margem para expansão. O ganho que o programa teria, ressalva, deve vir tão logo a Lei de Liberdade Econômica seja aprovada e colocada em prática.

TERMÔMETRO

O Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) estima que, hoje, tem 50 empreendimentos “na rua”, que representam quase 340 mil m² de área em construção. E se for colocado na ponta do lápis, o fato de que o m² na cidade está estimado em R$ 2,4 mil, há mais de R$ 830 milhões. A efeito de comparação é quase o orçamento da prefeitura para este ano. Apenas entre maio e agosto de 2020, foram executadas 45 obras, o que representa uma média de área construída de 300 mil m². Com o custo do m² de R$ 1,8 mil, o setor injetou na economia a cifra de, pelo menos, R$ 550 milhões.

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Um termômetro confiável da economia é o da construção civil. De acordo com o Sinduscon, no ano passado, em meio à pandemia, as vendas de imóveis cresceram 8%, e houve um aumento de 12% na contratação. Apenas no primeiro trimestre deste ano, estima-se que o setor tenha gerado diretamente a abertura de 1.050 postos de trabalho. O número pode, até mesmo, triplicar ao considerar a cadeia do entorno que a construção civil movimenta.

POUPA TEMPO

Falk diz que o programa deu celeridade nos processos de alvarás para estabelecimentos da cidade. Sem números fechados, do primeiro mandato, ele diz que, até 2020, foram liberados 3,4 mil alvarás. Deste total, estão contemplados documentos liberados e alvarás condicionados, alterações de alvarás de localização, pontos de referência. A liberação dos documentos ocorre, em média, em até cinco dias úteis, quando é de baixo risco. O Executivo estima que, em média, a redução total no tempo de liberação é de oito dias.