A situação de sete casas noturnas de Santa Maria, passados um ano e meio da tragédia da Kiss

Confira a situação atual de sete tradicionais casas noturnas de Santa Maria quanto às licenças e alvarás e quais os processos pelos quais algumas delas passaram para se adequarem depois do incêndio da Kiss*:

BALLARE

- Fica na Rua Dr. Bozano, 832, Centro
- O alvará de localização marca o início das atividades em 28 de setembro de 2007
- A licença de operação (ambiental) é de 3 de abril de 2014, válida até 3 de abril de 2016, para danceteria, boate com utilização de som mecânico e música ao vivo
- O alvará dos bombeiros tem validade até 17 de março de 2015, para área de 600,21m², qualificando o local como de risco médio
- Há uma carta de habitação do imóvel e da reforma de 2013
- O alvará sanitário tem protocolo de renovação em 2014
- A certidão de zoneamento e uso do solo é de 14 de março de 2014
- O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é de 14 de dezembro de 2009
- O laudo técnico de medições acústicas é de 10 de março de 2014
- A capacidade é de 778 pessoas

Processo de adequações:

- Em 24 de setembro de 2013, uma fiscalização do município foi requerida pela Câmara de Vereadores. Uma equipe foi ao local e verificou a abertura de uma porta lateral na Duque de Caxias. O prédio tinha habite-se (de 12 de junho de 1979), mas, com a reforma, era necessário pedir certidão de conclusão de reforma e obter carta de habitação da parte reformada
- Em 25 de setembro de 2013, a Ballare foi notificada por não ter carta de habitação da parte reformada, com 10 dias para regularizar a situação
- Em 29 de outubro de 2013, a fiscalização informou à Secretaria de Finanças que a boate não tinha se regularizado
- Em 14 de outubro, a danceteria foi multada em R$ 8.846,79
- Em 8 de novembro de 2013, a Secretaria de Finanças suspendeu o alvará de localização da boate
- Em 3 de dezembro de 2013, a Ballare pediu certidão de conclusão de reforma
- Em 20 de janeiro de 2014, a Superintendência de Análise de Projetos da prefeitura fez vistoria no local e pediu 18 itens de correções
- Em 22 de abril de 2014, a boate conseguiu a certidão de conclusão de reforma, dizendo que as obras foram executadas conforme projeto aprovado e licenciado, permitindo uso do pavimento térreo e de um banheiro do subsolo, proibindo a utilização da parte de cima (mezaninos) do prédio
- Em 23 de abril de 2014, a Superintendência de Fiscalização emitiu documento informando a Secretaria de Desenvolvimento Urbano que a Ballare havia regularizado a obra de reforma e obteve a carta de habitação e que não havia mais pendências que impedissem o funcionamento
- O documento gerou levantamento da suspensão do alvará de localização em 30 de abril de 2014

MUZEO PUB

- Fica na Rua Dr. Bozano, 565, Centro
- O alvará sanitário tem protocolo de renovação em 2014
- O alvará de localização marca o início das atividades em 25 de maio de 2010, para bar com execução de música
- A licença de operação (ambiental) é de 2013. Não consta renovação na documentação da prefeitura, e o proprietário diz que foi o pedido foi encaminhado
- O alvará dos bombeiros venceu em 6 de junho de 2014. A renovação está pendente devido à falta de documento de conclusão de reforma que deve ser emitido pela prefeitura (segundo os bombeiros, possui todos os itens de segurança e não oferece risco aos clientes). A área é de 267,33m², qualificando o local como de risco médio
- A carta de habitação não consta na documentação da boate na prefeitura porque o documento não era exigido por lei antes da Kiss e só pass"