Neste ano, entidades assistenciais de Santa Maria poderiam receber R$ 22 milhões em doações via Imposto Renda (IR). Esse montante é o que os contribuintes santa-marienses têm direito a declarar como doação, garantindo que parte do tributo, que iria para os cofres da União, seja aplicada em benefícios de crianças e idosos do município.
Em 2019, 27,9 mil contribuintes preencheram a declaração do IR pelo modelo completo e tinham o direito de fazer doações aos fundos municipais do idoso (Fumid) e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (FMDCA). Por meio do programa Imposto Solidário, é possível destinar até 6% do tributo devido no IR a esses fundos, sem onerar o cidadão. Quem doa e tem imposto a restituir na declaração anual recebe o valor de volta. Quem doa e tem imposto a pagar terá o valor descontado.
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Mas não é o que vem acontecendo no município. E, muitas vezes, por desconhecimento do contribuinte, pois essa boa ação não gera gasto nenhum a mais para quem pratica.
- As pessoas reclamam que pagam impostos e não veem o retorno desse dinheiro. Pois o Imposto Solidário é uma oportunidade de fazer com que parte do tributo fique no município - afirma o delegado da Receita Federal de Santa Maria, Araquém Ferreira Brum.
Das quase 28 mil pessoas que poderiam ter destinado R$ 22 milhões às entidades locais no IR de 2019, apenas 604 o fizeram. E o que ingressou nos cofres das 17 entidades credenciadas aos fundos municipais foram apenas R$ 941 mil.
- A maioria das pessoas não sabe que pode destinar. Por isso, a divulgação do Imposto Solidário é muito importante - afirma a auditora fiscal Rosaura Vargas, coordenadora do Programa Municipal de Educação Fiscal da prefeitura de Santa Maria.
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Ela faz uma projeção de que, se cada contribuinte que fizer a declaração pelo modelo completo doar R$ 300, os fundos municipais poderiam receber R$ 8,3 milhões. Rosaura destaca que o doador pode escolher para qual fundo doar e qual programa, para criança ou idoso, deseja colaborar. Esse dinheiro é abatido do IR, sem ônus ao contribuinte.
- Você pode ajudar sem retirar nada do seu bolso - ressalta.
O prazo para doações a entidades neste ano se encerra no final do mês.
PARA DOAR SEM DOER NO BOLSO
Como funciona o programa Imposto Solidário em Santa Maria. Ainda dá tempo de ser doador:
- Para quem destinar :
- Fundo Municipal do idoso (Fumid)
- Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (FMDCA)
Quem pode doar : - Pessoas físicas que declaram o Imposto de Renda (IR) por deduções legais (modelo completo)
- Pessoas jurídicas que declaram o IR por lucro real
Quanto é possível declarar : - Pessoas físicas - Até 6% do imposto devido
- Pessoas jurídicas - Até 1%
Até quando doar : - 30 de dezembro de 2019
Contas para destinar : - Comid - Fumid:
- CNPJ: 19.053.956/0001-80
- Banco do Brasil - Agência 0126-0, conta corrente 69242-5
- Banrisul - Agência 0350, conta corrente 041396280-5
Comdica - FMDCA: - CNPJ: 19.053.920/0001-04
- Banco do Brasil - Agência 0126-0, Conta corrente 69076-7
- Banrisul - Agência 0350, conta corrente 041394940-6
Mais informações - Acesse o site Imposto Solidário ou no site da Receita Federal
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