Receita Estadual amplia serviços pela internet

A Receita Estadual incluiu mais 12 serviços no protocolo eletrônico (veja abaixo), disponível aos contribuintes no Portal e-CAC. A mudança busca aumentar a prestação de serviços digitais aos contribuintes. 

Caixa antecipa saque do Auxílio Emergencial para aprovados no início de junho

Por meio da ferramenta, os usuários podem solicitar mais  de 20 serviços, que antes deviam ser protocolados presencialmente, de maneira totalmente digital, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade da instituição. A solução foi desenvolvida a partir do Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha, e está inserida no contexto de diversas melhorias adotadas no atendimento. Entre os avanços, estão a centralização, a especialização e a automatização de processos, garantindo padronização, qualidade e agilidade nos serviços.

Novos serviços seguirão sendo incluídos gradualmente na ferramenta, informa a Receita Estadual. Também está em desenvolvimento uma solução que irá permitir o uso para pessoas físicas e pessoas jurídicas sem Inscrição Estadual, visto que inicialmente o Protocolo Eletrônico é aplicável somente para pessoas jurídicas com inscrição estadual, ativa ou baixada.

O e-CAC está disponível no site da Receita Estadual: www.sefaz.rs.gov.br.

O QUE É NOVO NO PORTAL E-CAC

•  Arrolamento de Bens e Direitos - Recurso/Cancelamento/Solicitação de liberação ou substituição de bens e direitos 
• Solicitação de retificação de GIA
• Solicitação de alteração de Guia de Arrecadação (GA ou GNRE)
• Devolução de tributos - ICMS em duplicidade
• Devolução de tributos - ICMS recolhido por GA ou GNRE
• Devolução de tributos - ICMS recolhido por DAS
• Devolução de tributos - IPVA
• Devolução de tributos - Taxas de serviços diversos
• Devolução de tributos - ITCD
• Demais petições e respostas a intimações relacionadas à repetição de indébito 
• Autorregularização - Resposta à notificação prévia
• Autorregularização - Resposta à solicitação de esclarecimento