Foto: Germano Rorato (Arquivo Diário)
Anunciada no final de novembro, em um evento do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), com a presença do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) e de diretores da Fepam, a volta da municipalização de parte dos serviços de concessão de licenças ambientais e de fiscalização chegou a ser noticiada por este colunista e pelo site da prefeitura. Dois meses depois, a ideia não saiu do papel em Santa Maria. O motivo: falta a publicação de um edital no Diário Oficial do Estado para confirmar a transferência da competência, que passará do Estado para o município. A publicação é de responsabilidade do Estado.
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O presidente do Sinduscon de Santa Maria, Samir Samara, diz que essa demora prejudica empreendimentos na cidade, pois prédios de acima de 5 mil metros quadrados de área construída e loteamentos seguem tendo de ser licenciados pela Fepam, o que levaria mais tempo, segundo ele. Quando a responsabilidade pela análise desses projetos passar para a prefeitura, o Sinduscon acredita que haverá mais agilidade, facilitando a vida dos empreendedores e ajudando a gerar mais empregos.
A secretária do Meio Ambiente de Santa Maria, Sandra Rebelato, confirmou, na sexta-feira, que falta a publicação do edital para oficializar a transferência da competência de análise e fiscalização para o município. A assessoria de imprensa da Fepam irá verificar os motivos da demora para a publicação do edital, mas acredita que foi em função da troca de governo no Estado, com substituição de diretores. A coluna também cobrou qual a previsão de que isso ocorra. Vamos esperar e seguir cobrando.
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