Programa para regularizar dívidas do ICMS começa em 1º de dezembro

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou o programa Em Dia 2014, voltado à regularização de impostos cujo pagamento deveria ter sido feito até 31 de agosto de 2014. Contribuintes que optarem pela quitação total da dívida até 12 de dezembro terão descontos de 85% para multas e de 40% nos juros.

Já os que optarem por quitar até 22 de dezembro, os descontos serão de 75% nas multas e 40% nos juros. Os interessados podem acessar o programa a partir desta segunda-feira.

As dívidas também poderão ser parceladas em até 48 meses, se o valor da parcela inicial for igual a no mínimo 15% do montante do débito. Também há benefícios para o contribuinte. Para o parcelamento, os descontos nas multas são decrescentes, sendo de 50% para até 12 parcelas, 40% para até 24, 30% para até 36 e de 20% para até 48 parcelas. Em todos os casos a redução nos juros é de 40%.

Aderir ao programa evita a inclusão do contribuinte no cadastro do Serasa, conforme a secretaria da Fazenda (Sefaz). A arrecadação extra vai ajudar no fechamento das contas dos Estados e dos municípios, que recebem 25% da arrecadação do ICMS.

O cidadão tem acesso a todos os procedimentos de adesão o programa pelo site da Sefaz, como emissão de guias de arrecadação. O endereço é www.sefaz.rs.gov.br. O contribuinte também pode se regularizar mediante denúncia espontânea de infração em uma das unidades da Receita Estadual. Podem ser enquadrados débitos de ICMS constituídos ou não, inscritos em dívida ativa ou não, contanto que o contribuinte desista de eventuais recursos administrativos ou judiciais.

Veja abaixo o desconto sobre as multas:

85% - Pagamento em parcela única até 12 de dezembro de 2014

75% - Pagamento em parcela única até 22 de dezembro de 2014

50% - Parcelamento em até 12 parcelas

40% - Parcelamento em 13 a 24 parcelas

30% - Parcelamento em 25 a 36 parcelas

20% - Parcelamento em 37 a 48 parcelas

Em todos os tipos de pagamento, o desconto nos juros é de 40%