Prefeitura lança medidas de incentivo à economia de Santa Maria

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Felipe Backes (Diário)

Parte dos mercados amplia horário, outros ainda analisam possibilidade

No discurso do lançamento, ocorrido em uma sala do Espaço Contábil Região Centro, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) falou dos leitos de Covid-19, explicou os indicadores que deixaram a cidade e a região na bandeira laranja e cobrou medidas de apoio à economia do governo federal.

Assista o lançamento:

Logo após, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Ewerton Falk, apresentou, de maneira geral, as seis medidas propostas pela prefeitura para dar fôlego à economia da cidade. Entre as medidas, há algumas ações de desburocratização, apoio com microcrédito e certificação. Os decretos que determinam as mudanças foram assinados pelo prefeito Jorge Pozzobom e devem ser publicados na íntegra. Exceto o que prevê que a prefeitura pague os juros de empréstimos, que precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores.

Medida 1

No que foi chamado por Falk de desburocratização, foi assinado o decreto nº 98, que revoga o decreto  nº49/2018, e regulamenta a concessão de licenças municipais e expedição de alvarás de estabelecimentos e atividades, como o Alvará de Localização e Funcionamento.  Com isso, não será mais necessário reconhecer firma de documentos e nem anexar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que deve agilizar o processo. Por exemplo: ao adquirir uma empresa que manteve a mesma atividade, seguirão valendo as licenças anteriores. Apenas migra para outro CNPJ, não sendo preciso anexar o IPTU, já que o setor inclui o espelho. Ainda, a viabilidade e o zoneamento serão feitos apenas uma vez.

Medida 2

Os alvarás de localização e funcionamento expedidos a partir de 17 de abril, que venceriam no dia 19 de junho, terão prazo prorrogados até 18 de setembro.

Medida 3

A venda e produção de alimentos na rua, antes era restrita a alguns tipos de comércio. Agora, vendedores de churrasquinho, carapinhas e outros ambulantes, poderão se regularizar. Para isso, é preciso ser pessoa jurídica, ter licença da prefeitura, ter veículo ou equipamento vistoriado e autorização de funcionamento para locais públicos. Também será preciso pagar taxa por ano. Quem já tem autorização para esse tipo de comércio,tem o prazo de 90 dias para fazer o recadastramento e se adequar à legislação vigente.

Medida 4

A prefeitura, através do decreto nº97, muda regras e vai agilizar a inscrição no Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas que ainda tramitam o cadastro administrativo poder emitir nota.

Medida 5

Institui o Programa Juro Zero, através de um projeto de lei (PL) que ainda terá que passar pela aprovação da Câmara de Vereadores. O projeto autoriza o Executivo a subsidiar juros e encargos concedidos à Oscip de microcrédito por meio da Imembuí Microfinanças. Os empréstimos, com um limite de R$ 5 mil, poderão ser obtidos por autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas já constituídas, desde que sejam formais.

Medida 6

Será lançado um selo de "local seguro e saudável" para estabelecimentos certificados, destinado a hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, entre outros. Serão 27 itens levados em conta para certificação, como distanciamento e controle de público, por exemplo, além de cumprir todas as medidas impostas pelos decretos do Estado e do Município, e da exigência do minicurso "Agente Anti-Covid-19", do Senac-RS. Com a certificação, os espaços garantirão credibilidade junto às pessoas que acessam os estabelecimentos.