Cerca de 20 moradores e proprietários de imóveis da Avenida Rio Branco, no Centro de Santa Maria, foram notificados na manhã desta quarta-feira durante fiscalização de anúncios e calçadas. O número soma casos de duas quadras vistoriadas e é parcial, já que o trabalho não teve dados finais compilados até o começo da tarde.
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Foi a primeira fiscalização após a divulgação de alterações nas regras envolvendo publicidade e passeios públicos. Em relação a calçadas, a prefeitura exige reforma total para quem tem mais de 20% do espaço danificado. Para quem tem menos do que 20%, será cobrada uma reforma parcial. No caso dos anúncios, moradores devem ficar atentos à regulamentação para os diferentes tipos de publicidade.
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O prazo para nova vistoria de anúncios e calçadas é de 30 dias. Depois de mais 30 dias, pode ser aplicada multa, conforme o que o código de posturas da cidade estabelece.
A nova regulamentação referente aos passeios públicos estabeleceu padrões de identidade visual para os bairros. A prefeitura afirma que as mudanças serão aplicadas gradativamente, e que a utilização dos padrões será cobrada apenas para casos em que as calçadas atuais precisem de reforma total.
Sobre os anúncios, o setor de fiscalização ressalta que todas peças de publicidade nas ruas de Santa Maria precisam de uma licença da prefeitura a partir do que estabelece o projeto Anuncie Legal. Cartilhas são distribuídas para divulgar as mudanças. Dúvidas podem ser esclarecidas com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano pelo telefone 3921-7068.
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