Juiz suspende aumento de imposto sobre combustíveis no país

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu, nesta terça-feira, o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada. A decisão vale para todo o país. Cabe recurso.

Gasolina e diesel subiram menos do que a alta de impostos 

Em decisão provisória (liminar), o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol. O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da "noventena", prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor.

– Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma – afirma, na liminar, o juiz.

Foto: Lucas Amorelli / New Co DSM

Em sua decisão, Borelli afirma ainda que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei, e não por decreto.

– Não se nega, aqui, a necessidade de o Estado arrecadar recursos financeiros para sustentar suas atividades – diz o juiz. 

Aumento da gasolina deve impactar no preço do frete, do táxi e do ônibus

Na quinta-feira passada, ao anunciar o aumento de impostos, o presidente Michel Temer disse que seu governo não será "arauto do catastrofismo", que é necessário demonstrar otimismo e que sua gestão trata "com seriedade o dinheiro do pagador de impostos".

O presidente resistia ao aumento de tributos, mas acabou cedendo porque, com acrise política, não foi possível aprovar a reforma da Previdência ou medidas que trariam mais receitas extraordinárias, como o programa de refinanciamento de dívidas de empresas com a Receita.

PESQUISA: preço da gasolina varia de R$ 3,58 a R$ 4,24 em Santa Maria 

O governo também congelou mais R$ 5,9 bilhões em despesas, aprofundando o arrocho na máquina pública e pondo em risco a continuidade de serviços no próximo mês.