Governo quer liberar até 35% do saldo de conta ativa do FGTS

Foto: Marcus Leoni (Folhapress)

O governo federal vai liberar saques de contas ativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A medida visa estimular a economia, com fracos sinais de crescimento.

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, disseram que o anúncio com as regras está próximo de ser anunciado. A afirmação foi feita na cidade de Santa Fé, na Argentina, onde o presidente e o ministro participam em Santa Fé da 54ª Cúpula do Mercosul.

Até 35% do valor depositado pelo empregador atual poderá ser retirado das contas. O percentual dependerá da renda do trabalhador. Hoje, o dinheiro das contas ativas tem uso limitado - o principal destino é o financiamento da casa própria.

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A expectativa é que a medida libere R$ 42 bilhões para os trabalhadores. Cálculos, porém, foram refeitos pelo Ministério da Economia e agora apontam para liberação mais tímida - perto de R$ 30 bilhões. 

Em 2017, o ex-presidente Michel Temer (MDB) adotou ação semelhante, ao liberar o saque das contas inativas. Na época, foram injetados R$ 44,4 bilhões na economia. A retirada do fundo teve efeito positivo no crescimento.

Segundo Bolsonaro, o anúncio será divulgado oficialmente nos próximos dias.

- É uma pequena injeção na economia - afirmou.

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O governo reviu neste mês a expectativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2019, de 1,6%, projetada em maio, para 0,81%. O Orçamento deste ano previa alta de 2,5% na economia. 

Segundo o presidente, o pacote do FGTS é bem-vindo para ajudar a retomada.

- A economia, segundo especialistas, começa a dar sinais de recuperação - disse ele.

Além do saque das contas ativas do fundo, devem ser liberados outros R$ 21 bilhões dos recursos do PIS/Pasep, conforme Guedes. O montante, porém, deve ser bem mais tímido, segundo cálculos da equipe econômica. Os saques devem ficar entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões. 

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O governo quer usar o restante das contas paradas - quase R$ 20 bilhões - como receita do Tesouro. A medida, no entanto, depende de aval do Congresso Nacional. 

De acordo com pessoas que acompanham a avaliação das medidas, há basicamente duas propostas elaboradas pela pasta em relação ao FGTS. A decisão ficará com Bolsonaro.

A primeira delas libera saques de forma escalonada tanto para contas ativas como para inativas, sempre no aniversário do trabalhador. Quem tem menos dinheiro depositado vai poder sacar um percentual maior. Outra proposta é flexibilizar os saques apenas para as contas inativas. 

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O governo adota um tom de cautela na análise sobre o assunto para que, mesmo com as alterações, seja garantido financiamento do FGTS para a construção civil - um dos destinos dos recursos. 

Há a ideia também de que o trabalhador possa sacar um percentual do FGTS todo ano. Dessa forma, o governo também tenta evitar situações de acordo entre patrão e empregado para os recebimento dos recursos.

A ESTRUTURA DO FUNDO 

• Criado em 1966, o FGTS tem como objetivo assegurar ao trabalhador a formação de uma poupança para ampará-lo em caso de demissão sem justa causa ou a seus dependentes em caso de morte 
• Pode ser sacado também em situações de desastres naturais ou doenças graves
• Os recursos são obtidos a partir de contribuições mensais dos empregadores, correspondentes a 8% da remuneração dos trabalhadores, depositadas em contas vinculadas e individualizadas 
• Desde 2001, o Fundo passou a receber também as contribuições sociais devidas pelos empregadores
• Além de remunerar os trabalhadores, o FGTS também é usado para políticas públicas (por meio de financiamento ou compra de participações de empresas) em áreas como habitação popular, saneamento e infraestrutura urbana 
• O trabalhador, na ativa, pode usar seu saldo para comprar imóvel