Fiscais da prefeitura apreendem mercadorias do comércio informal

Foto: João Alves (Divulgação)

Fiscais da Superintendência de Fiscalização da prefeitura, com apoio da Guarda Municipal, fizeram uma operação na sexta-feira contra o comércio informal no Centro. Eles concentraram o trabalho no Calçadão Salvador Isaia, Praça Saldanha Marinho, Rua do Acampamento e Avenida Rio Branco. Foram apreendidos artigos como tênis, mantas, cintos, roupas e bijuterias de três vendedores ambulantes - os demais correram ao ver os fiscais.

VÍDEO: um passo a passo de como incluir o novo salário mínimo no e-Social

A prefeitura diz que a fiscalização é apenas para cumprir a legislação e significa uma questão de justiça com os comerciantes regularizados, especialmente, os comerciantes do Shopping Independência que contribuem pagando tributos e aluguéis pelos seus estandes.

A ação, segundo a prefeitura, está amparada no Código de Posturas do Município, em seu artigo 188, que proíbe o comércio informal em via pública (também fundamentada pelo Decreto Executivo 065/2010). Conforme a legislação, as mercadorias ficam apreendidas por 30 dias. Caso o comerciante informal apresente nota fiscal, deverá pagar multa de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs) e, após, poderá retirar as mercadorias. Em caso de reincidência, a multa é de 200 UFM. A segunda reincidência é de 1000 UFM e a terceira, de 2.000 UFM. A UFM vale R$ 3,3154.

Feirão de Seminovos é neste final de semana em Santa Maria

O assunto é polêmico, ainda mais com a crise e o desemprego. Porém, as leis estão aí para serem respeitadas por todos, inclusive pelos grandes empresários, já que há uma parcela que sonega e acaba driblando a fiscalização.