Estacionamentos vão emitir nota fiscal com máquina portátil

João Alves (prefeitura de Santa Maria)

A partir desta segunda-feira, haverá uma mudança importante nos serviços de estacionamentos privados de Santa Maria. Eles, que não eram obrigados a dar nota fiscal de serviços a todos os clientes devido ao grande fluxo de veículos - dessa forma, emitiam uma nota única fiscal ao final do dia com o volume total -, agora terão uma máquina para dar as notas de ISSQN aos clientes.

Na sexta-feira, servidores da prefeitura começaram a entregar nos estacionamentos privados as maquininhas do programa Peça Nota que emitirão as notas fiscais de serviços. Esse projeto piloto começará pelos estacionamentos e, depois, deve ser estendido a outras empresas, como salões de beleza. O objetivo é reduzir a sonegação, pois antes, alguns estacionamentos emitiam uma única nota ao dia com valores abaixo dos arrecadados.

Em uma iniciativa inovadora, a prefeitura de Santa Maria está instituindo, em um projeto piloto, a emissão de Notas Fiscais de Serviços (NFS-e) por meio do "Point of Sale" (PoS) - a maquininha do Peça Nota. Dessa forma, os estabelecimentos de estacionamento começaram a receber, já a partir de sexta-feira, as maquininhas pelos servidores da Nota Control. O objetivo é simplificar a emissão das NFS-e com o sistema de cupom e QR Code.

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Os dispositivos móveis são destinados aos prestadores de serviços que tem necessidade de agilidade na emissão das notas e são de propriedade do município, sendo disponibilizadas aos contribuintes por meio de comodato. As vantagens das máquinas são o sistema totalmente integrado à base da prefeitura e a emissão em tempo real e impressão do ticket com QR Code de Verificação.

Além disso, a fiscalização, segundo o Executivo, será maior na emissão de notas fiscais, bem como a dispensa do uso de computadores. Ressalta-se que dados dos estabelecimentos já estarão pré-configurados e as máquinas garantem maior modernização e otimização da emissão de NFS-e por meio de novas tecnologias.

Mais agilidade

De acordo com o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), a maquininha irá agilizar o dia a dia dos estabelecimentos de grande fluxo e, ainda, contribuirá para o crescimento do município, já que ao solicitar a nota fiscal, os tributos que chegam à prefeitura são convertidos em ações para áreas essenciais à população, como segurança, educação e infraestrutura. 

- Esse é um dispositivo inovador e que trará resultados importantes, além da necessária Justiça Tributária. Estamos fazendo a nossa parte para garantirmos recursos e investirmos na nossa cidade - destacou o chefe do Executivo.

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A nova ferramenta é fácil e rápida. Aos proprietários de estacionamento, basta digitar o CPF ou CNPJ na maquininha, selecionar o serviço prestado e digitar o valor. O ticket emitido pelo dispositivo é o comprovante de emissão da NFS-e. Com um aplicativo leitor de QR Code, é só aproximar a câmera do celular sobre o código. Esse código traz um link para visualização completa da NFS-e, direto no site da prefeitura. (Com informações da prefeitura) 

Dúvidas mais frequentes 

Quais tipos de estabelecimentos poderão emitir NFS-e por meio das máquinas PoS?

• Os dispositivos móveis PoS são destinados aos prestadores de serviços que necessitem de maior agilidade na emissão de NFS-e, definidos a critério da autoridade tributária, inicialmente como projeto piloto para a atividade de estacionamento

 Em qual tecnologia posso conectar a máquina PoS? 

•  As máquinas PoS operam com a tecnologia de transmissão de dados wi-fi ou através de chip 4G, sendo responsabilidade do estabelecimento adquiri-los

É segura a emissão de NFS-e por meio da máquina PoS? 

• Sim. As máquinas PoS são para uso exclusivo nos prestadores de serviço, configuradas com o sistema de emissão de NFS-e do município de Santa Maria. O link de emissão e envio estão em ambiente seguro

É possível adquirir a máquina PoS? 

•  As máquinas PoS são de propriedade do município e serão disponibilizadas aos contribuintes por meio de comodato

 Quais as consequências caso não faça a emissão das NFS-e? 

•  A não emissão de NFS-e por cada serviço prestado, independentemente de solicitação do contribuinte, acarretará nas penalidades definidas no Código Tributário Municipal

Posso utilizar a máquina em outro estabelecimento? 

• Não. A máquina PoS não poderá ser deslocada para local diverso. Em caso de encerramento das atividades ou mudança de razão social/CNPJ, as PoS concedidas pelo município deverão ser entregues imediatamente à Secretaria de Finanças, sob pena de ressarcimento do valor de mercado do equipamento. Ao final do comodato, o equipamento deverá ser restituído em perfeitas condições de uso

Caso a máquina apresente defeito, como proceder? 

• O prestador é responsável pela guarda e conservação do equipamento. A manutenção das máquinas e substituição em caso de problemas técnicos caberá à Secretaria de Finanças. No entanto, o uso indevido ou dano causado pelo mau uso acarretará a imediata retomada, com o ressarcimento do equipamento pelo valor de mercado, sem prejuízo das responsabilidades atribuídas ao contribuinte no Termo de Comodato