Empresas fantasmas com endereço em Agudo estão envolvidas em fraude de R$ 270 milhões

Fotos: Seção de comunicação institucional da Receita Federal (divulgação)

A Receita Federal desencadeou, na manhã desta quarta-feira, a Operação Fumo Papel, que investiga um esquema fraudulento envolvendo empresas fantasmas e reais no setor fumageiro. As investigações que deram origem à operação começaram em 2016, e a Receita Federal estima que o prejuízo do esquema chegue a R$ 277 milhões.  

Nesta quarta-feira, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 13 cidades do Estado, a maioria da Região Metropolitana e do Vale do Rio Pardo, entre elas, o município de Agudo, na Região Central, onde algumas empresas fantasmas registraram o endereço. De acordo com o auditor fiscal e delegado da Receita Federal de Santa Cruz do Sul, Leomar Padilha, os alvos da investigação são empresas - tanto fantasmas quanto empresas existentes - e pessoas ligadas às empresas e que organizavam o esquema.

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Na prática, as empresas reais criavam empresas fantasmas que atuavam como intermediárias na compra e venda de fumo dos produtores dos municípios. Isso porque comprando a produção de uma empresa e não diretamente do produtor (que é pessoa física), é possível ter direito a créditos do PIS/Cofins. Com esse créditos, as empresas poderiam solicitar o ressarcimento ou compensação de tributos. Além disso, essas empresas deixavam de pagar Imposto de Renda, previdência e outros tributos.

Padilha explica que cerca de 30 empresas laranjas foram usadas no esquema que envolve de 8 a 10 exportadoras reais. Nesta quarta, o trabalho foi para reunir documentos e equipamentos de informática que podem ser usados como prova e auxiliarão na continuidade da investigação. Ao término do trabalho, a Receita Federal deve fazer a cobrança de devolução dos créditos que foram pagos para estas empresas e cobrar os tributos que não foram pagos nos últimos anos. No âmbito judicial, todas as provas e investigação da Receita Federal serão entregues ao Ministério Público Federal, que deverá abrir processos contra os envolvidos apurando quais crimes foram cometidos. 

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Participam das ações 53 auditores-fiscais da Receita Federal, 31 analistas-tributários da Receita Federal e 2 procuradores da Fazenda Nacional, além de 30 militares da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Os mandados de busca e as diligências fiscais estão sendo cumpridos nos municípios de Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Boqueirão do Leão, Sobradinho, Arroio do Tigre, Cerro Grande do Sul, Dom Feliciano, Porto Alegre, Camaquã, Amaral Ferrador, Candelária, Vale do Sol, Agudo e Vera Cruz.