CPI apura denúncia de compra e venda irregular de imóveis no Minha Casa, Minha Vida em Santa Maria

Uma gota d’água, ou melhor, a falta dela, foi o estopim para que a Câmara de Vereadores de Santa Maria abrisse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais ilicitudes no Residencial Videiras, construído pelo Minha Casa, Minha Vida. A comissão também deve apurar denúncias de moradores envolvendo os outros dois residenciais da cidade: o Dom Ivo Lorscheiter e o Zilda Arns. 

Mesmo com a conta paga, moradores do Residencial Videiras continuam sem água em Santa Maria

_ Sabemos de vendas e, até mesmo, de aluguel dos imóveis. Onde está a fiscalização? Alguém falhou e, por isso, deu margem a este descontrole _ diz o presidente da CPI, Marcelo Bisogno (PDT), que irá pedir o acompanhamento do caso ao Ministério Público (MP). 

O Videiras, que fica na Rua Venâncio Aires, no bairro Passo D’Areia, foi alvo da denúncia de 80 moradores. Eles sustentam que há beneficiados pelo programa federal que venderam e que alugaram os imóveis, que contam com subsídio da União.

Além disso, o residencial, que tem 420 apartamentos distribuídos em 21 blocos, convive com outro problema: a falta de água. O motivo é a inadimplência da maior parte dos moradores do residencial, destinado a pessoas de baixa renda, o que já gerou uma dívida com a Corsan. O problema se arrasta desde 2014. 

Conduta à margem da lei

Do lado da prefeitura, a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Magali Marques da Rocha, sustenta que o Executivo cumpre com todas as exigências e segue à risca todos os protocolos junto à Caixa Econômica Federal (CEF): 

_ É preciso deixar claro que quem é contemplado e vende o imóvel e, inclusive, quem compra um imóvel está infringindo a lei. Ou seja, ambos estão tendo uma conduta fora da lei. Isso é  crime e passível de penalização.

Moradores do Residencial Videiras protestam por falta d'água

A Caixa Econômica Federal retomou alguns imóveis que foram indevidamente negociados pelos beneficiados. Prefeitura e Caixa irão intensificar os trabalhos para coibir esta prática.

Problema de longa data

O problema de inadimplência que provoca o corte de água se arrasta desde 2014. O superintendente adjunto da Corsan, Emerson da Silveira Antonini, explica que dos 21 blocos, quatro deles estão com o abastecimento interrompido. 

Já os 17 restantes devem seguir tendo água até a próxima terça-feira. Nestes, também há inadimplência, contudo com menor incidência, diz Antonini. Destes 17 blocos, dois recorreram à Justiça e, com isso, obtiveram liminar para manter o abastecimento. 

No entanto, para que o serviço possa ser completamente normalizado é preciso que os moradores quitem as três faturas que, atualmente, estão em atraso: abril, maio e junho deste ano. A dívida, em 2014, ultrapassava a casa dos R$ 200 mil. Agora, o valor já aumentou. Porém, Antonini pondera ao dizer que o valor não é revelado"