Contador dá dicas para quem vai declarar o Imposto de Renda

Arte: Paulo Chagas (Diário)

O feriadão de Páscoa chegou. Muitos aproveitam para reunir a família, viajar ou, até mesmo apenas ficar em casa descansando. No entanto, os dias de folga podem ser uma boa oportunidade para o contribuinte acertar as contas com o Leão, fazendo a Declaração de Imposto de Renda, já que estamos na metade do prazo que é de 60 dias (ele iniciou em 1ª de março e vai até 30 de abril).

Só em Santa Maria, o número de declarações deve chegar a 61 mil. Um pequeno aumento em relação a 2017, quando esse número ficou em torno dos 60 mil, conforme a delegacia da Receita Federal de Santa Maria.

Neste ano, o programa de declaração traz algumas mudanças, o que faz com que o contribuinte tenha de prestar muito bem a atenção na hora de informar os rendimentos. Algumas delas são a necessidade de informar o CPF de dependentes de mais de 8 anos de idade caso eles sejam declarados, e a inclusão de novos campos para informe de bens, principalmente imóveis, dentre outras.

Santa Maria inicia com saldo negativo na geração de empregos

Conforme Gabriel Pegoraro sócio da Analise Pro Contabilidade, de Santa Maria, alguns cuidados básicos são importantes na hora de fazer a declaração, para evitar que o contribuinte venha cair na malha fina.

- O contribuinte poderá optar em fazer sem ajuda de um profissional a sua própria declaração. No entanto, é preciso estar atento quando o contribuinte realiza operações como compra e venda de imóveis, venda de veículos, operações em bolsa de valores. Há detalhes específicos que é preciso observar para o preenchimento da declaração, pois pode envolver questões relacionadas a ganho de capital, no qual é mais complexo e demanda uma atenção especial na hora de declarar as informações. E isso, geralmente, é um problema que os contribuintes não têm conhecimento mais aprofundado - destaca o contador.

- Por exemplo, se o cidadão vendeu um imóvel, vai adquirir um novo e aguarda só o Imposto de Renda para fazer uma declaração de ganho de capital, e acaba extrapolando o prazo de 180 dias da transação, quando chega no período da declaração, ele vai ter que pagar o imposto devido, juros e multa por não ter feito no prazo certo. Em 90% dos casos, acontece isso. A multa chega a 20% do imposto devido - alerta o profissional.

Duplicação das rodovias em debate em evento com empresários e autoridades

Conforme o auditor fiscal e delegado da Receita Federal de Santa Maria, Araquem Ferreira Brum, o número de declarações já realizadas na cidade em março corresponde a cerca de 20% do total, pouco mais de 12 mil até a última terça-feira.

- Está dentro da média anual, já que, geralmente, cerca de 25% do número total estimado é declarado no primeiro mês. São pessoas que querem se verem livres de uma vez desse compromisso ou que têm restituição a receber e desejam que isso seja feito o quanto antes, já a partir do primeiro calendário de pagamento, previsto para junho - revela o auditor.

Além disso, Brum destaca a importância de destinar parte do imposto para fundos voltados a projetos desenvolvidos com crianças e adolescentes.

- Depois de prestar as informações, o programa apura o valor que o contribuinte pode direcionar para um fundo assistencial. Em Santa Maria, há várias instituições cadastradas - incentiva o delegado.

MUDANÇAS E PONTOS QUE O CONTRIBUINTE PRECISA FICAR DE OLHO

O Diário consultou um especialista para ajudar a esclarecer alguns pontos a respeito da declaração de imposto de renda. O contador Gabriel Pegoraro destaca alguns detalhes em que o contribuinte precisa estar atento.

Começando pelo alerta na hora de prestar informações quanto os bens.

- Esse ano, o preenchimento de campos específicos é facultativo, como, número da matrícula do imóvel, data de aquisição, se é registrado em cartório, número do IPTU, entre outros. Em 2019, essas informações serão de preenchimento obrigatório.No caso dos veículos, vai precisar informar o código Renavam. São filtros mais rígidos, com informações mais completas para o Fisco, aumentando o grau de exigibilidade e cuidado por parte do contribuinte - destaca.

Segundo ele, é preciso estar atento aos requisitos para declaração, pois não é só aquele contribuinte que teve rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano que deve declarar. Há outros casos.

Projeto que dará prazo para regularizar imóveis e puxadinhos está pronto

- Tem situações em que o contribuinte não está obrigado a entregar a declaração pelos rendimentos tributáveis, mas, muitas vezes tem imposto retido na fonte, que é um valor quem ela pode vir a recuperar depois. É a restituição. Se ela não declarar, é um valor que vai deixar de receber - diz o contador.

Quanto às deduções por dependente, as quais exigem a informação do CPF daqueles com idade a partir de 8 anos, um alerta do profissional.

- Quando o contribuinte declara um dependente e esse trabalha e tem rendimentos, esse rendimento tem de ser incluído na declaração, mesmo que não atinja o valor mínimo. Se tu estás usando o benefício do dependente, por exemplo, tu tens de oferecer a tributação desse rendimento também. Aí tu tens que avaliar se vale a pena ou não informar esse dependente, porque tu podes estar te beneficiando de uma dedução de dependente, mas a tributação dos rendimentos dele vai somar com a tua. Se isso não for bem detalhado, pode dar problema na malha fina - aponta ele.

No caso de despesas com educação, somente em ensino regular (ensinos Fundamental, Médio e Superior, pós graduação, mestrado, doutorado, técnico), com valor máximo de até R$ 3.561,50 são considerados.

- Se tu gastas R$ 10 mil no ano pagando uma faculdade particular, o sistema vai lançar o pagamento dos R$ 10 mil, mas, para fins de cálculo, só vai abater os R$ 3.561,50. Vale ressaltar que outros cursos, como de inglês, por exemplo, não são válidos para fins de dedução - explica.

"O IMPORTANTE É SER TRANSPARENTE", DIZ CONTADOR

Fazer a declaração com as informações de forma correta e transparente é essencial para evitar fiscalizações futuras. É isso que o contador Gabriel Pegoraro salienta aos seus clientes.

- Existe essa cultura de as pessoas quererem esconder as coisas da Receita, mas o entendimento tem de ser justamente o contrário. Quanto mais informação tu declarares e mais transparente for, melhor é. Fica mais fácil de o sistema entender - sugere o profissional.

Outro ponto destacado é quanto à evolução patrimonial, a qual ele considera extremamente importante ser informada, mesmo que não se enquadre no valor mínimo exigido.

- Quando se trata dos bens, é preciso fazer a declaração aquele contribuinte que tem bens que somam mais de R$ 300 mil. Porém, eu acho importante declarar todos os bens, independente dos valores, porque assim tu vais comprovando ano a ano a evolução patrimonial que tu vais tendo. Imagina tu deixares somar R$ 300 mil para declarar e simplesmente aparecer esse montante na tua declaração? Por exemplo, tu tens um carro de R$ 20 mil, tens os rendimentos tributários e nunca declara esse bem de R$ 20 mil. Mas daí, tu compras um carro novo de R$ 50 mil e declara esse bem. Como você nunca declarou esse de R$ 20 mil, vai parecer aquele aumento patrimonial de R$ 50 mil. Mas o sistema pode entender que os teus rendimentos não cobrem esse investimento - exemplifica.

Comércio de Santa Maria tem saldo negativo na geração de empregos em fevereiro

Outra situação em que é necessária a declaração é quanto a rendimentos isentos acima de R$ 40 mil de uma única fonte pagadora.

- Por exemplo, o cidadão recebeu uma herança de R$ 50 mil e ele não tem rendimentos tributáveis acima dos R$ 28.559,70, mas é obrigado a declarar. Às vezes, o pessoal esquece, mas é bem importante - lembra ele.

Ainda sobre a questão das deduções quanto às despesas, vale salientar o cuidado com os gastos com saúde.

- O valor para despesas com saúde é ilimitado, no entanto, a Receita passou a cruzar informações. Os profissionais da área da saúde, de profissões que são dedutíveis, quando fazem o carne leão, informam o CPF do paciente e o valor da consulta. Esse valor não pode ser diferente, porque na hora que o sistema analisar, vai dar divergência o contribuinte vai cair na malha fina. Não passa mais esse tipo de caso - salienta Pegoraro.

Outro caso de dedução é com previdência privada, em que a Receita permite até 12% dos rendimentos tributáveis; quem tem empregado doméstico, pode lançar os pagamentos feitos e deduzir até R$ 1.093,77 do INSS patronal.

Após reforma, diminuem novas ações trabalhistas em Santa Maria

No caso de tomar todos os cuidados e, mesmo assim cair na malha fina, o contribuinte precisa verificar a melhor maneira de corrigir.

- Se você caiu na malha fina do IR, tem de fazer a prova documental para comprovar que está correto. Se você não tiver documento hábil para comprovar, não há o que fazer. A multa é calculada sobre o valor devido, e pode chegar a 220% do imposto devido, mais juros e multa do imposto que não recolheu. Mas não dá para generalizar. Às vezes, por causa de valor errado, o próprio contribuinte entra no sistema do IRPF, corrige e está resolvido - considera o contador.

SAIBA MAIS

Quem deve fazer a declaração?

• Qualquer pessoa que tiver recebido, durante o ano de 2017, renda tributável de mais de R$ 28.559,70. 
• Quem recebeu rendimentos não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil, como por exemplo, algum tipo de indenização, ou herança ou doação.
• Quem tem bens cujo valores somados ultrapassem R$ 300 mil (considera-se imóveis, carros, antiguidades, obras de arte, joias).
• Quem teve, em qualquer mês de 2017, algum ganho de capital na venda de bens sujeitos ao pagamento de Imposto de Renda, por exemplo, a venda de um apartamento).
• Quem vendeu um imóvel com isenção de IR e usou o lucro dessa venda para adquirir outro imóvel residencial no país num prazo de 180 dias, fica isento de pagar o imposto sobre o ganho de capital. Contudo, terá de apresentar a declaração.
• No caso de atividades rurais, o produtor que obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 ao longo de 2017. Outra hipótese de obrigatoriedade é para quem quer compensar prejuízos de outros anos. Se o contribuinte teve perdas na atividade rural de R$ 1 milhão em 2016, por exemplo, e lucro de R$ 1 milhão em 2017, ele poderá usar o prejuízo para compensar o lucro de 2017. Mas para fazer isso é necessário ter registrado as perdas.

Tipos de declaração

• Declaração simples - Também conhecida como desconto simplificado. O sistema entende que 20% dos rendimentos tributáveis do contribuinte são considerados como despesa, independentemente de comprovação, até um limite de R$ 16.754,34. Não precisa nenhum tipo de comprovação. 
• Declaração por deduções legais - O sistema analisa o total de rendimentos tributáveis, subtrai as despesas informadas (com dependentes, com educação, com saúde, por exemplo) comprovadas mediante recibo ou nota fiscal, até chegar na base de cálculo para definir o valor do tributo. Se essas despesas foram superiores aos R$ 16.754,34, então é preciso avaliar se é melhor fazer a declaração simplificada ou por deduções legais.

Como fazer a declaração

• Acesse o site da Receita  
• Faça o download do programa (Ele também está disponível para tablets ou smartphones, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível no Google Play (versão Android) e na App Store (versão iOS);
• Ao executar o programa, o contribuinte deve escolher importar dados do ano anterior (no caso de que declarou o ano passado) ou criar nova declaração para estreantes.
• Depois de optar por "Declaração de Ajuste Anual" e incluir dados de identificação, o contribuinte deve informar dados sobre dependentes, seus rendimentos (isentos, não tributáveis e de tributação exclusiva entre outros), imposto pago/retido, pagamentos efetuados, bens, dívidas e ganho de capital, dentre outros.
• Ao finalizar, é preciso clicar em "Entregar Declaração". É importante o contribuinte salvar e, se possível, imprimir e guardar o recibo.
• Quando houver imposto a pagar, é possível imprimir as guias na hora. É preciso pagar até 30 de abril.

Fonte: www.receita.fazenda.gov.br