– É quase nada, mas é a primeira vez que há verbas específicas no orçamento para a recuperação e manutenção das estradas do interior e para a Defesa Civil – disse, ressaltando que o orçamento não é mais 'uma peça de ficção", e sim realista, por levar em conta a situação financeira do país, que atinge Estados e municípios.
O primeiro orçamento da atual administração foi entregue ontem à tarde à Câmara de Vereadores pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), com duas novidades (verbas específicas para estradas do interior e Defesa Civil).
Também há previsão de aumento de recursos em duas áreas: Saúde e Educação, que terão cerca de R$ 6 milhões a mais em relação a 2017.
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A previsão inicial do orçamento de 2018 era de R$ 650 milhões, R$ 42 milhões a menos que o orçamento deste ano, que é de R$ 690 milhões.
No entanto, a possibilidade de liberação de R$ 50 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fez o governo revisar o valor global.
Contudo, se o recurso não vier, a projeção cairá para o montante inicial. Mas, segundo o prefeito, a situação está bem encaminhada junto ao governo federal.
O prefeito expôs aos vereadores alguns números obtidos, segundo ele, com a contenção de gastos adotadas desde o início da gestão.
Houve cortes em despesas com telefone, aluguéis, combustíveis e material de consumo, entre outros.
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Isso possibilitou com que a prefeitura pagasse em dia os servidores, sem parcelamento, e conceder reposição de 6,29% nos salários, referente à inflação acumulada no ano anterior.
Pozzobom também apresentou as duas inovações no orçamento de 2018, descrito como "realista e inovador".
A primeira delas é a previsão de R$ 1 milhão para melhorias nas estradas dos distritos, uma reclamação de produtores e moradores da zona rural.
A segunda é a reserva de R$ 500 mil para a Defesa Civil.
É um reforço à chamada reserva de contingência, que prevê recursos para situações imprevistas, como temporais.
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As verbas serão especificadas no orçamento e não poderão terão outras destinações.
– É quase nada, mas é a primeira vez que há verbas específicas no orçamento para a recuperação e manutenção das estradas do interior e para a Defesa Civil – disse, ressaltando que o orçamento não é mais “uma peça de ficção", e sim realista, por levar em conta a situação financeira do país, que atinge Estados e municípios.
No texto da lei orçamentária, a prefeitura diz de onde virá o dinheiro.
Somente com impostos, taxas e contribuições de melhoria, o município estima arrecadar R$ 188,52 milhões.
Aumentar a arrecadação própria é o grande desafio do Executivo.
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Para isso, Pozzobom pediu o apoio da Câmara ao projeto Peça a Nota, que tem como objetivo combater a sonegação de impostos.
Também há expectativa de melhorar a arrecadação com a cobrança do Imposto sobre Serviços.
Com a derrubada de um veto do presidente Michel Temer (PMDB), as prefeituras vão poder ficar com parte do dinheiro das compras com cartão de crédito e débito, que antes iam para a sede dos bancos e das operadoras.
Somente com o ISS dessas operações, Santa Maria estima arrecadar, por ano em torno de R$ 8 milhões.
A partir de agora, o projeto da Lei Orçamentária Anual começará a tramitar na Câmara.
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Depois de passar pelas comissões, entre elas a de Orçamento de Finanças, que indicará o relator da matéria.
O Legislativo terá de chamar audiência pública para discutir a proposta orçamentária e aprová-la em dezembro.
A Câmara deverá devolver o orçamento aprovado à prefeitura até o dia 15 de dezembro.
O projeto de lei entregue ontem à Câmara de Vereadores prevê orçamento de R$ 700 milhões para Santa Maria em 2018.
Esse valor depende de R$ 50 milhões do PAC a serem liberados pelo governo federal.
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A DISTRIBUIÇÃO DO DINHEIRO
Caso o recurso não venha para a cidade, o orçamento será de R$ 650 milhões. Ou seja, será menor que o de 2017, que é de R$ 690 milhões
Quando cada órgão vai receber
– Câmara de Vereadores R$ 24,15 milhões
– Casa Civil – R$ 22,84 milhões
– Procuradoria-Geral do Município – R$ 3,77 milhões
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– Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa–10,74 milhões
– Secretaria de Finanças –R$ 18,38 milhões
–Secretaria de Saúde–R$ 90,28 milhões
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– Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – R$ 26,82 milhões
– Secretaria de Mobilidade Urbana – R$ 12,79 milhões
– Secretaria de Meio Ambiente – R$ 18,24 milhões
– Instituto de Previdência e Assistência Saúde dos Servidores (Ipassp) – R$ 127,23 milhões
– Ipassp – Saúde –R$ 17,54 milhões
– Instituto do Planejamento –R$ 3 milhões
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– Encargos gerais (despesas gerais –R$ 88,15 milhões
– Reserva de contingência (dinheiro para situações não previstas, como temporais) –R$ 15,87 milhões
Outros setores contemplados
– A prefeitura vai destinar, no orçamento, R$ 1 milhão especificamente para a manutenção das estradas do interior.
– A Defesa Civil vai receber R$ 500 mil, também como verba específica, para situações emergenciais, como atendimento a vítimas de temporais
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