Bolsonaro entrega projeto que quebra monopólio dos Correios e abre estatal para capital privado

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Lucas Amorelli (Arquivo Diário) 

 Em mais um aceno ao mercado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou ao Congresso, na quarta-feira, um projeto de lei que quebra o monopólio dos Correios e abre a empresa pública para o capital privado.

O texto permite que serviços postais, inclusive os prestados hoje pelos Correios em regime de monopólio, sejam explorados pela iniciativa privada. O objetivo é eliminar a restrição de entrada de empresas no setor, ampliando a competição. Hoje, os Correios têm o monopólio do envio de cartas, telegramas e outras mensagens.

A medida ainda estabelece que os Correios serão transformados em sociedade de economia mista (pública e privada). Hoje, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é 100% pública.

"Na prática, o projeto de lei possibilita a desestatização dos Correios", informou o Ministério das Comunicações."

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Segundo a pasta, em paralelo à tramitação do projeto, o governo vai estudar o melhor modelo de desestatização, que pode ser por venda direta, venda do controle majoritário ou de parte da empresa.

De acordo com o Planalto, a exigência constitucional de manutenção dos serviços postais pela União será respeitada. Para isso, será criado o Serviço Postal Universal, com prestação garantida pelo governo federal em todo o país e com modicidade de preços.

A Secretaria-Geral da Presidência afirma que o projeto, por si só, não significa uma decisão pela extinção dos Correios ou desestatização dos serviços postais. A pasta afirma que o objetivo é abrir o setor à iniciativa privada, com concessões ou parcerias.

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Pelo texto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passará a se chamar Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais, ficando responsável por regular e fiscalizar o mercado.

Assim como na terça-feira, quando entregou a medida provisória sobre a capitalização da Eletrobras, o presidente foi pessoalmente ao Congresso.

Participaram do ato os ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Fábio Faria (Comunicações), além do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No tumulto provocado pela a chegada das autoridades, uma porta de vidro próxima ao gabinete de Lira foi quebrada.

A possibilidade de venda dos Correios está em debate no governo desde 2019. Na equipe econômica, são usados argumentos como problemas de eficiência e casos de corrupção que atingiram a companhia no passado.