Benefício de R$ 600 para auxílio durante pandemia é sancionado por Bolsonaro

O projeto de renda básica emergencial durante a crise do coronavírus recebeu a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na tarde desta quarta-feira. O Senado aprovou a medida provisória na última segunda. O "coronavoucher", como foi apelidado, cria uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa.

A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, em uma postagem no Twitter. A medida, agora, será regulamentada por meio de um decreto. 

O PR @jairbolsonaro sanciona projeto que prevê auxílio emergencial de R$ 600 mensais durante três meses para trabalhadores informais, autônomos dentre outros.??

- Jorge de Oliveira Francisco (@jorgeofco) April 1, 2020

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que o texto sancionado por Bolsonaro contém três vetos em relação ao aprovado anteriormente. Entretanto, as mudanças ainda não foram divulgadas.

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A liberação dos recursos também depende da abertura de um crédito extraordinário no orçamento federal. O pagamento será efetuado ao longo de três meses por bancos federais (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício.

Pelas regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito benefício:

• não ter emprego formal
• não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família
• ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)
• e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

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MAIS CATEGORIAS
Antes da sanção, o Senado aprovou, também nesta quarta, uma extensão das categorias que têm direito ao coronavoucher. O Projeto de Lei (PL) 30 categorias entre as elegíveis a receber o auxílio de R$ 600 mensais pelo período de três meses. A aprovação ocorreu por unanimidade, com 79 votos favoráveis. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

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Confira as categorias inclusas:

• pescadores profissionais artesanais e os aquicultores, os agricultores familiares registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
• técnicos agrícolas
• cooperados ou associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis
• taxistas e os mototaxistas; os motoristas de aplicativo; os motoristas de transporte escolar; os caminhoneiros; os entregadores de aplicativo
• diaristas;
• agentes de turismo e os guias de turismo
• trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões
• mineiros; os garimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma associativa, atuem diretamente no processo da extração de substâncias minerais garimpáveis
• ministros de culto, missionários, teólogos e profissionais assemelhados;
• profissionais autônomos da educação física; os trabalhadores do esporte, entre eles, atletas, para-atletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles trabalhadores envolvidos na realização das competições
• feirantes, os barraqueiros de praia; os ambulantes, os feirantes, os camelôs, as baianas de acarajé, os garçons, os marisqueiros, os catadores de caranguejos
• manicures e pedicures
• sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)

Mais cedo, o governo federal anunciou novas medidas para enfrentar a crise gerada pela pandemia da covid-19, incluindo uma medida provisória para ajudar as empresas na manutenção dos empregos. Serão liberados R$ 51 bilhões para complementação salarial, em caso de redução de salário e de jornada de trabalho de funcionários, e R$ 40 bilhões (R$ 34 bilhões do Tesouro e R$ 6 bilhões dos bancos privados) de crédito para financiamento da folha de pagamento. Os detalhes da medida serão informados pelo Ministério da Economia.