Governo do Estado adia o aumento do ICMS da cesta básica por 30 dias

Em nota oficial divulgada na tarde desta quinta-feira (28), o governo do Estado confirmou que decidiu adiar por 30 dias o início da nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos da cesta básica, que começaria a valer a partir da próxima segunda, dia 1º de abril. Para alguns itens, como ovos e verduras, o ICMS passaria de zero para 12%. Para arroz, feijão, pães e carnes, de 7% para 12%.

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Conforme noticiado pelo Diário na terça-feira (26), pelo menos 16 grandes entidades empresariais, como Fecomércio e Federasul (comércio e serviços), Fiergs (indústria), Farsul (agricultura), Agas (supermercados) e Setcergs (logística), assinaram um manifesto chamado Não ao Aumento, Sim ao Alimento, em que informaram aos gaúchos os prejuízos que a população, o setor empresarial e a economia do Estado terão se o reajuste da cesta básica entrar em vigor.

Também na terça, após um empate 23 a 23, e o voto de minerva do presidente da Mesa Diretora, Paparico Bacchi (PL), a Assembleia Legislativa aceitou o recurso e garantiu o prosseguimento da análise de um projeto que tenta permitir que os deputados possam revisar decretos do governo do Estado.

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Confira a nota oficial:

"O governo do Estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais.

Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril.

Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais."

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