Foto Beto Albert
Autores: Bibiana Pinheiro e Deni Zolin
Carnes, açúcar, café, arroz, feijão, pão e frutas. Nenhum desses itens escapará do aumento de preços. A partir da próxima segunda-feira, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos principais alimentos da cesta básica terá uma alta expressiva.
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Mesmo com a pressão das maiores entidades empresariais e de políticos de vários partidos do Estado, o governador Eduardo Leite (PSDB) não deve voltar atrás e aplicará as novas regras dos decretos 57411/2023 e 57366/2023, que foram assinados por ele depois que a proposta de aumento geral do ICMS, de 17% para 19,5%, foi barrada pela Assembleia Legislativa.
Pelo menos 16 grandes entidades empresariais, como Fecomércio e Federasul (comércio e serviços), Fiergs (indústria), Farsul (agricultura), Agas (supermercados) e Setcergs (logística), assinam um manifesto chamado Não ao Aumento, Sim ao Alimento, em que informam aos gaúchos os prejuízos que a população, o setor empresarial e a economia do Estado terão se o reajuste da cesta básica entrar em vigor.
Quanto o ICMS de cada produto vai subir
- Carnes (carne bovina, suína, aves, peixes e miudezas congeladas, frescas ou resfriadas) – De 7% para 12%
- Ovos – De isento para 12%
- Flores – De isento para 17%
- Frutas, verduras e hortaliças – De isento para 12%
- Maçã e pera – De isento para 12%
- Leite pasteurizado – De isento para 12%
- Mistura e pastas para preparação de pães – De isento para 12%
- Açúcar – De 7% para 12%
- Banha – De 7% para 12%
- Café torrado e moído – De 7% para 12%
- Conserva de frutas – De 7% para 12%
- Farinha de arroz – De 7% para 12%
- Farinha de milho – De 7% para 12%
- Pães – De 7% para 12%
- Leite UHT LV – De 7% para 12%
- Margarina – De 7% para 12%
- Creme vegetal – De 7% para 12%
- Mistura para pães – De 7% para 12%
- Óleos vegetais – De 7% para 12%
- Sal – De 7% para 12%
- Alho – De 7% para 12%
- Arroz – De 7% para 12%
- Erva Mate – De 7% para 12%
- Farinha de trigo – De 7% para 12%
- Feijão – De 7% para 12%
- Massas alimentícias – De 7% para 12%
Ao mesmo tempo, dois deputados estaduais, Rodrigo Lorenzoni (PL) e Paparico Bacci (PL), apresentaram na Assembleia um projeto de decreto legislativo para possibilitar a anulação dos decretos do Executivo que aumentam as alíquotas do ICMS. A proposta recebeu parecer de que é inconstitucional, mas hoje haverá votação sobre um recurso para tentar manter o projeto em pé. Mesmo que a proposta seja mantida, não haverá tempo de levar a plenário antes de 1º de abril, quando os impostos vão subir. Ou seja, se houver vitória na Assembleia, só mais adiante para tentar revogar o aumento.
— Só no agronegócio, que responde por 27% da arrecadação do ICMS do Estado, apenas o aumento do imposto sobre defensivos vai aumentar em R$ 700 milhões o gasto dos agricultores. A Farsul fez um estudo de que uma família terá um aumento de gasto R$ 684 por ano na cesta básica. O Estado até falou em aumentar em R$ 50 a cada trimestre a devolução do imposto para famílias de baixa renda pelo programa Devolve ICMS, mas isso é insuficiente. Vão faltar outros R$ 400 ou mais – diz o deputado.
O vice-presidente jurídico da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Milton Terra Machado, critica o fato de que o Estado tomou a decisão sem nenhum diálogo com a sociedade. Ele reforça que as entidades estão nessa campanha para tentar sensibilizar Eduardo Leite a revogar o aumento do ICMS. Outra frente é apoiar a Assembleia para tentar barrar o reajuste.
Na justiça
As entidades também cogitam entrar na Justiça contra o aumento das alíquotas, a exemplo do que fez o sindicato das panificadoras, que havia obtido liminar impedido o reajuste do ICMS sobre pães e massas congeladas, mas que foi derrubada pelo Estado no final de semana.
— Dizem que tudo vai ser repassado (ao preço final). Não é verdade. Com o aumento do imposto, as pessoas racionam carne, arroz, passam a comer menos e a substituir por coisas mais baratas. Então, não é o momento e o ponto que tem de ser atacado para aumentar a arrecadação. Terá impacto no PIB gaúcho e, dependendo dele, pode ter efeito contrário, de queda na arrecadação — afirma Machado.
Em nota, o governo Estado se pronunciou no começo da noite de ontem sobre as críticas e o movimento das entidades contra o aumento das alíquotas. Confira a nota abaixo.
O que diz o Governo do Estado
"Os decretos de revisão de incentivos fiscais e desonerações, anunciados pelo governo do Estado em dezembro, não acabam com os benefícios fiscais do Estado, pois incidem sobre 20% do total e, em geral, serão aplicados de forma escalonada. O Executivo segue, como tem feito desde a apresentação das medidas, dialogando com entidades representativas de setores econômicos para identificar possíveis ajustes.
A população de menor renda será compensada com a devolução do ICMS. Cerca de 600 mil famílias gaúchas que ganham até 2 salários mínimos e estão no Bolsa Família terão sua renda líquida ampliada depois das mudanças, pois a devolução de ICMS será maior do que o aumento projetado no preço dos produtos consumidos. Outras 900 mil famílias com renda de 2 a 3 salários mínimos, que estão inscritas no CadÚnico, mas não recebem o Bolsa Família, também passarão a ser beneficiadas pelo programa Devolve ICMS.
Vale destacar, ainda, que a votação no plenário da Assembleia, nesta terça-feira (26), não se refere ao mérito dos decretos e sim a uma apreciação sobre decisão da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do parlamento. No início deste mês, a CCJ rejeitou dois requerimentos que buscavam sustar os efeitos dos decretos do governo do Estado. Assim como o Executivo tem o direito de conceder benefícios, também tem o direito de revisá-los."
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