Foto Beto Albert
Após um empate 23 a 23, e o voto de minerva do presidente da Mesa Diretora, Paparico Bacchi (PL), a Assembleia Legislativa aceitou nesta terça (26) o recurso e garantiu o prosseguimento da análise de um projeto que tenta permitir que os deputados possam revisar decretos do governo do Estado. Com isso, o Projeto de Decreto Legislativo do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), subscrito pelo próprio Bacchi, voltará para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Veja quanto subirá o ICMS de cada item da cesta básica a partir de abril
Na prática, é mais uma derrota simbólica do governo Leite, já que ainda será preciso que a proposta passe pela CCJ e seja aprovada no plenário. Só então, se isso ocorrer, os deputados poderão futuramente analisar e rejeitar decretos do governador, como esses que aumentam o ICMS dos produtos da cesta básica.
Esses decretos entrarão em vigor na segunda, dia 1º de abril, subindo de zero para 12% o ICMS de ovos, frutas e verduras, e de 7% para 12% do açúcar, pães, café, massas, erva mate, arroz, feijão e carnes. Ou seja, não dará tempo de evitar o reajuste, apenas tentar anulá-lo depois.
Houve protesto durante a votação na Assembleia. O líder do governo, deputado Frederico Antunes, admitiu que o Palácio Piratini poderá rever alguns itens dos decretos, mas não deu esperança de uma suspensão da alta do ICMS. Alegou que mudanças podem ser feitas, desde que não comprometam muito a arrecadação do Estado.
