7 anos após concessão de área, Distrito Industrial finalmente será 100% municipalizado

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
Avenida principal tem asfalto, mas demais ruas (ao fundo) do Distrito Industrial são de terra

A municipalização dos 329 hectares do Distrito Industrial de Santa Maria, assinada em junho de 2010, pela então governadora Yeda Crusius (PSDB), só será 100% concretizada agora. Apesar de a documentação ter sido assinada naquele ano, só os lotes das indústrias e uma parte da avenida principal puderam ser municipalizados na época. Por falta de um documento, outra parte da avenida, as demais ruas e metade da área do DI seguem registrados no Cartório de Imóveis como pertencentes ao Estado. Só no último dia 23, a prefeitura pegou o documento, em Porto Alegre, e encaminhou o registro das áreas no cartório, que tem um prazo para concluir o processo. Com isso, o Distrito Industrial, aberto em 1977, só será 100% municipalizado agora, 40 anos depois.

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O registro da posse e da propriedade de toda a área permitirá que a prefeitura possa usar R$ 940 mil que estavam num fundo de manutenção do DI e não podiam ser usados há anos - o dinheiro é da venda de lotes.

- Como as ruas secundárias e a áreas do fundo pertencem ao Estado, se nós da prefeitura aplicássemos qualquer verba para melhoria das ruas, poderíamos ser responsabilizados, pois não podemos usar dinheiro do município em uma área do Estado. Isso será um grande avanço - diz o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ewerton Falk.

Ele diz que a prefeitura vai ouvir os pedidos das indústrias, mas acredita que esse valor tenha de ser usado na obra de drenagem e esgoto pluvial e, talvez, na construção de um muro para aumentar a segurança:

- A gente poderia usar a verba para asfaltar algum eixo secundário agora, mas não adianta fazer isso e, daqui a dois anos, precisar abrir buraco no asfalto para fazer as redes de drenagem. Preferimos fazer algo planejado.

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Falk ressalta que a lei de 2016, aprovada no fim do governo Schirmer e regulamentada em 2017, foi outro avanço para o DI, porque mudou a forma de aquisição de lotes. Antes, as empresas pagavam cerca de R$ 40 mil por um terreno de 6 mil m². Agora, ocorre a cessão onerosa, em que a empresa ganha o lote, mas precisa fazer obras de contrapartida:

- A Prosegur investirá R$ 8 milhões na construção de um centro regional no DI e foi aprovado que, em contrapartida, investirá R$ 200 mil para fazer um estudo topográfico do DI e um projeto de rede pluvial, para executarmos depois a obra. É muito melhor do que eles pagarem R$ 40 mil pelo lote, como era antes.

Outra vantagem é que, nesse novo formato, as indústrias agora podem usar os lotes como garantia para obter financiamentos, o que agilizará ampliações. Antes, isso não era permitido.

Empresários querem melhorias de infraestrutura

A direção da Associação Distrito Vivo (ADI) tem a expectativa de que o recurso liberado do fundo de manutenção do DI seja aplicado principalmente em infraestrutura. Conforme a diretora administrativa da ADI, Odimara Marion Lamb, é preciso melhorias no acesso e nas ruas dos eixos secundários.

- Temos um problema grave quanto ao escoamento da água da chuva no entroncamento da Avenida Pedro Cezar Saccol com a rodovia, onde há a construção da Travessia Urbana, que sempre alaga. Já foi solicitada a ampliação de rede de tubos para uma galeria, mas não há indícios de que isso será feito - diz ela.

Apesar de uma certa demora para perceber os avanços no local, Odimara acredita que o Distrito Industrial já apresenta muitas melhorias nos últimos anos.

- O distrito não está ruim perto do que foi em 2003 ou 2004, quando era absoluto abandono. Conseguimos conquistar planos importantes, temos iluminação até o Tecnoparque, tem rede de água e esgoto, apesar de ter sido liberado só agora em janeiro, 90% das empresas têm esgoto tratado. O que nós precisamos é de um olhar a longo prazo. A prefeitura é transitória, mas o investimento é permanente - diz.

Sobre o fato de a documentação estar, de fato, em posse do Executivo, Odimara lamenta as perdas devido ao longo tempo de espera dos empresários:

- Ao longo desse tempo, houve mudanças no terreno. Será necessário realizar um levantamento topográfico, já que a área sofreu assoreamento e segue sofrendo com a retirada de cargas de terra, inclusive em horários alternativos e por pessoas que não sabemos se têm autorização. Esperamos que o distrito realmente tenha o seu objetivo, e não que vire área de assentamento ou para reflorestamento, como já foi cogitado. Queremos que seja um local seguro e limpo.

A manutenção do DI em serviços de zeladoria, corte de gramas e segurança privada são mantidos com fundos da Associação Distrito Vivo. (Colaborou Diogo Brondani)