A discussão em torno da conceituação de família tem sido a bandeira do mandato do deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE). O parlamentar, que é da bancada evangélica, faz frente ao chamado projeto Estatuto da Família, que reconhece como família "a união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes". O pernambucano sustenta que o que está em jogo é a preservação da família brasileira. O deputado conversou, por telefone, com o "Diário", na tarde da última segunda-feira.
Confira, abaixo, a íntegra da entrevista com o deputado.
Diário de Santa Maria - Na justificativa do seu projeto, o senhor fala em uma preocupação com desestruturação família? Para o sr. só existe família entre pessoas heterossexuais?
Anderson Ferreira - O Estatuto da Família traz um conjunto de ações, de políticas públicas para a valorização da família. O intuito do estatuto é esse. O que se tem, hoje, é um movimento para deturpar o que o estatuto propõe. As pessoas têm dito que o estatuto vai proibir a adoção de crianças por casais homossexuais. Primeiro, que o estatuto nem fala disso (adoção de crianças por casais gays). Querem desconstruir esse projeto de forma a levar ao desconhecimento da população. A enquete no portal da Câmara é tendenciosa. Ela cita um único artigo, dentre 16 (artigos), que trata do conceito de família. O estatuto trata do conceito de família entre homem e mulher, unidade formada por qualquer um dois pais como pais solteiros e seus dependentes. Estão tentando dizer que o pai solteiro não é pai, que o avô que criou o neto, o tio que criou um sobrinho... Estão querendo maquiar uma realidade dizer que a população está dividida. E nem tem nada disso. A população não está dividida. O conceito de união estável, entre homem e mulher, é um conceito constituicional e que acompanha a civilização há muitos anos.
Diário - O senhor não receia de que o seu projeto seja rotulado de homofóbico?
Ferreira - O conceito que utilizo é o mesmo que o próprio PT teve e adotou para instituir programas e benefícios como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida. Todos esses programas tratam de trazer o benefício para o conceito da união estável entre homem e mulher, que é um conceito constitucional. E ninguém menciona isso. Aí, falam que o meu projeto é discriminatório. E porque o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família, eles não tratam do mesmo conceito? Para se conseguir um dos benefícios, o patrimônio tem que estar no nome da mulher. Aí, como fica o casal homossexual nessa situação? Entendeu?! Meu projeto não é discriminatório. Mas não existe um outro formato (de união) sem ser o previsto na Constituição. O estatuto traz, por exemplo, a criação de uma disciplina de Educação para Família, entre outras demandas. O estatuto está acima dessa minoria, que tenta ter privilégios. Uma família estruturada está longe das drogas, longe da pedofilia, da violência doméstica. O que estamos buscando é estruturar a família brasileira com a participação do Estado.
Diário - O Estatuto das Famílias, que é a proposta da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), entende que família pode se dar por meio da união de pessoas do mesmo sexo...
Ferreira - Essa senadora se deixou levar pelo ativismo gay. A partir do momento em que você pega um projeto e tenta deturpar o valor de um projeto - que é constitucional e baseado na nossa civilização, que é o do casamento de homem e mulher -, ela está abrindo portas para o poliamorismo no nosso país, que se dá entre duas, três pessoas. Daqui a pouco, vão ir ao Supremo e achar que isso é uma forma familiar. Precisamos ter parâmetros. E o Legislativo é a unica Casa que pode elaborar leis. O que o Supremo tenta é rasgar a Constituição e dar canetaço. O Supremo não
