Foto: Renan Mattos (Diário)
Projeto de lei, que tramita na Câmara Federal, pode mudar a forma de como empréstimos são concedidos atualmente
Nestes 10 anos, o Projeto de Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor da Universidade Franciscana (UFN) prestou auxílio a mais de 6 mil pessoas. O serviço integra a disciplina do curso de Direito e é coordenado pelo professor Vitor Hugo. Mas mais do que o mero atendimento, essas pessoas "recuperaram o poder de compra e de dignidade". Dimensionando esses atendimentos em números, foram quitados - por meio de acordos - mais de R$ 1,8 milhão. Se você está ou conhece alguém que foi engolido pelos juros asfixiantes (do cartão de crédito e do cheque especial), saiba que há como sair desse descontrole financeiro.
Já agora, no dia 4 de setembro, o projeto viabilizará uma reunião de orientação a quem precisa de uma orientação e de educação financeira. A atividade ocorrerá na quarta-feira, às 14h, na sede do Procon (que fica na esquina da Avenida Rio Branco com a Rua Silva Jardim). Vitor Hugo destaca que outras duas orientações serão realizadas até o fim do ano. Uma em outubro e, a outra, em dezembro.
O único pedido que é feito para quem buscar pelo serviço da UFN é que sinalize com uma contrapartida junto aos credores. Ou seja, o endividado que queira firmar um acordo precisa, ao menos, apontar uma garantia de pagamento do débito existente. Sem isso, um entendimento entre as partes fica praticamente impossível.
Para que a situação não se torne ainda mais insustentável, a necessidade de se tomar uma atitude é imprescindível para que o cenário não fuja completamente ao controle. Vitor Hugo enfatiza que ter consciência e, principalmente, ciência da própria realidade é vital para dar o enfrentamento necessário ao problema.
São, ao todo, três fases que o projeto prevê. A primeira delas é o acolhimento. Neste encontro, o indivíduo é apresentado ao projeto e, o principal, ele se compromete - uma vez aceitando o suporte do projeto - que seguirá a cartilha proposta. O passo seguinte é o mapeamento do tamanho do problema. Alunos e professores do curso de Direito iniciam a análise individual da situação do endividado. É aí que a equipe do professor Vitor Hugo apresenta ao náufrago um colete salva-vidas com um plano pagamento do débito e, inclusive, de recuperação do crédito.
E para quem tem pressa em reverter a polaridade, ao sair do negativo rumo à positividade, o serviço da UFN se mostra muito ágil. Prova disso é que, desde a chegada ao projeto até a realização da audiência de conciliação, o tempo estimado é de 30 a 40 dias.
Nesses 10 anos, foram mais de 6 mil atendimentos com desdobramentos positivos, em que o negativado voltou a olhar o extrato da conta bancária sem ter calafrios. Assim, numericamente, foram quitados - por meio de acordos - mais de R$ 1,8 milhão.
OUTROS NÚMEROS
No começo deste ano, o Diário divulgou dados do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), que revelaram que o número de dívidas de consumidores e empresas cresceu significativamente em 2018 em Santa Maria.
Os dados da CDL indicam que o total de devedores em lojas subiu 43%, passando de 30,6 mil inscrições no final de 2017 para 43,8 mil inscrições no último dia de 2018. Porém, como uma pessoa pode ter mais de uma dívida inscrita, tecnicamente, o número de devedores pode ser menor.
Também neste levantamento, foi divulgado o número de pessoas e empresas devendo impostos ou taxas para a prefeitura. Aí, o aumento foi ainda maior, de 102%, quando no fim de 2018 se chegou a mais de 70 mil dívidas inscritas no serviço de proteção ao crédito. Contando devedores do comércio e da prefeitura, são 113 mil inscrições.
PROJETO PODE "MUDAR TUDO"
O coordenador do projeto da UFN, Vitor Hugo, explica que "tudo pode mudar" com o projeto de lei (PL) 3515/2015 que, uma vez valendo, pretende modificar medidas relacionadas à concessão de crédito. Tudo isso com um objetivo só: o de prevenir o superendividamento dos consumidores.
A redação aprovada, ainda em 2015, dentro de uma das comissões da Câmara, "proíbe o fornecedor de assediar ou pressionar o consumidor a contratar determinado produto, serviço ou crédito, principalmente em caso de cliente idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada".
Vitor Hugo avalia que o PL é de extrema importância, até porque o Brasil não conta com nenhum ordenamento jurídico ou norma específica de proteção e defesa em relação ao superendividamento:
- Esse projeto de lei é de extrema importância. Ele passa a proibir expressões como, por exemplo, juro zero, taxa zero, sem juro. Como que vai se dar crédito para quem está negativado? Como conceder crédito para quem sequer já tem uma renda para assumir tal compromisso?
Ele dimensiona a aplicação do PL com um exemplo:
- É, infelizmente, muito comum a pessoa nos procurar com uma renda de R$ 2 mil e ter cerca de R$ 1,5 mil comprometido com o empréstimo consignado. O indivíduo, muitas vezes, não tem o que comer, mas segue pagando em dia o empréstimo.
