Gabriel Haesbaert (Diário)
Uma delegacia de polícia de combate à intolerância, uma comissão de diversidade sexual dentro da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) e uma política pública em saúde, que pretende se consolidar em um centro de referência em atendimento a transexuais e transgêneros marcam o ano de 2019 para a população LGBTQIA+ em Santa Maria. Além dessas três conquistas locais, em âmbito nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) criminaliza a homofobia e faz história.
Neste mês, a tônica das questões de gênero torna-se ainda mais evidente, já que junho é dedicado à causa, e o dia 28, uma data emblemática.
São passeatas, programações e debates. Porém, uma parcela da sociedade que reivindica por igualdade, conforme mostram as páginas dessa reportagem, apelam para que a luta extrapole o mês de junho e as redes sociais. Isso porque não se pode ignorar que, a cada dois dias, uma pessoa trans é assassinada no Brasil, e o país ainda é o que mais mata essa população no mundo, segundo a Rede Transbrasil.
Mais motivos: um levantamento de organizações da sociedade civil, mencionado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano passado informou que, a expectativa de vida do brasileiro médio é de 75 anos, e a de uma pessoa trans não passa dos 35. Enquanto isso, ainda que o Ministério da Saúde e a Anvisa reforcem que orientação sexual não deve ser usada como critério para selecionar doadores de sangue e que as regras são iguais para todos os voluntários, a restrição se mantém.
São urgentes, pois, políticas públicas que assegurem o acesso à saúde, à educação e ao mercado de trabalho a qualquer pessoa. É necessário combater tanto crimes hediondos - como o caso da travesti Dandara espancada até morte em 2017 -, quanto piadinhas impunes no almoço de família e os dedos que apontam durante uma conversa na mesa do bar.
O momento, é mais que nunca, de posicionamento e luta constante, pois também se perpetua preconceito, mata-se ou morre por omissão.
50 ANOS DE STONEWALL
O 28 de junho é o Dia do Orgulho de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers e intersex, assexuais (LGBTQIA+) ou simplesmente Dia do Orgulho Gay. A data celebrada mundialmente marca um episódio ocorrido em Nova Iorque, em 1969. Naquele dia, as pessoas que frequentavam o bar Stonewall Inn, até hoje um local de frequência de gays, lésbicas e trans, reagiram a uma série de batidas policiais que eram realizadas ali com frequência.
O levante contra a perseguição da polícia às pessoas LGBTQIA+ durou mais duas noites e, no ano seguinte, resultou na organização na 1° parada do orgulho LGBT, realizada no dia 1° de julho de 1970, para lembrar o episódio. Hoje, as Paradas do Orgulho LGBT e demais manifestações acontecem em quase todos os países do mundo ao longo do ano.
Santa Maria já promove quatro edições da Parada do Orgulho LGBT, que começou em 2015, além de no ano passado ter sido realizada a 17ª Parada Livre, um evento oficial do calendário municipal, instituído pela Lei Municipal nº 5.491, de 2011.
"É ABSURDO TER DE DISCUTIR A RELAÇÃO ENTRE IGUAIS"
Pedro Piegas (Diário)
Vestidos de branco, eles assinaram a certidão de casamento no dia 28 de dezembro de 2018, no Cartório de Registros de Santa Maria. O artesão e diretor-geral do Brique da Vila Belga, Carlos Alberto de Cunha Flores, 67 anos,o Kalu, e João Jerônimo de Mello Sodré, 68 anos, doceiro conhecido pelas tradicionais cocadas que produz, também compartilharam uma festa com familiares e amigos. Naquele dia, mais do que celebrar o amor entre dois homens com uma formalização do relacionamento, eles comemoravam 40 anos de companheirismo e anunciavam uma postura política e reivindicatória.
- Já vínhamos pensando em nos casar, mas a intolerância parece que é maior do que na época em que nos conhecemos, e isso nos motivou. Nunca fui um militante da causa gay, mas das causas sociais e da luta pela igualdade. E o cenário atual é de retrocesso. Casamos antes que derrubem a "legitimidade do nosso casamento" - conta Kalu.
Em 1º de maio deste ano, completaram-se 41 anos que Kalu, estudante de Filosofia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), cruzou o caminho de João, carioca que chegou na cidade para cursar de Zootecnia. Naquele dia, no sítio de um amigo, beijaram-se e nunca mais se separaram.
Pedro Piegas (Diário)
Enquanto novos casais ainda têm de lidar com o enfrentamento familiar e social que questiona modelos e comportamentos, João e Kalu são orgulhosamente pais de dois filhos, Rafael, 29 anos, e Alexandre, 32, e já ganharam a neta Maria Eduarda, 9 anos. Donos de uma casa na histórica Vila Belga, onde não faltam doces, temperos e origamis, Kalu e João seguem uma rotina que inclui a visita constante de amigos, dois cachorros, muito afeto e algumas diferenças. Kalu é mais comunicativo, João é mais reservado. Kalu acorda cedo, João aprecia madrugadas. Mas é a liberdade, que os conecta e não os prende, o tal "segredo" da relação duradoura, que ignora qualquer preconceito.
- Ele é para toda vida. É minha memória para datas e para tudo. Tem um coração enorme, que ajuda sem querer nada em troca. Embora a gente não saia de mãos dadas, me admiro ao ver outros casais. Esses dias, um deles foi comprar cocada e disse: "meu namorado gosta mais dessa", aquilo me emocionou - lembra João.
Kalu, que se refere a João como alguém que "organizou sua vida", ostenta a boa memória ao lembrar do primeiro dia que foi chamado de pai e outro que foi considerado "marido de João." Para ele, mais do que nunca, o ano de 2019 chega para "tirar todo mundo do armário".
- A decisão do STF é muito importante (criminalização da homofobia), mas é absurdo ter de discutir a relação entre iguais em pleno 2019. Os benefícios é que todo mundo sai do armário: os preconceituosos e o que precisam se assumir e lutar por mais acesso à saúde, à educação, a tudo. É hora de se posicionar - pontua Kalu.
COMISSÃO DA OAB QUER ROMPER PARADIGMAS
Gabriel Haesbaert (Diário)
Antes de serem empossados, no dia 4 de junho deste ano, como a Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Santa Maria, os representantes chegaram a crer que vários colegas aderissem ao grupo. Para a surpresa deles, a procura foi pequena. O fato justifica um dos objetivos dessa iniciativa: auxiliar os próprios colegas de profissão com relação aos temas LGBTQIA+ e romper paradigmas e preconceitos estruturais. Essa é a primeira vez que a cidade conta com ações desta natureza encampadas pela OAB .
O advogado Alberto Barreto Goerch, que preside a comissão, acrescenta que o trabalho será de contribuir nas ações da comunidade LGBTQIA+ por meio do diálogo, com a divulgação de eventos, além de elucidar questionamentos e encabeçar debates jurídicos em conjunto com a comunidade e dos coletivos.
Gabriel Haesbaert (Diário)
Ao observar o contexto atual, o advogado menciona os significativos avanços na área. Cita a pensão por morte para companheiros homoafetivos, o reconhecimento das uniões homoafetivas como família e a recente criminalização da homofobia, mas ressalta que ainda é presente um conservadorismo que necessita ser rompido.
- Precisa-se avançar na legalização de temas pelo Poder Legislativo, que é muito conservador, especialmente pela massiva influência religiosa. Também temos de combater a discriminação, que é endêmica no nosso país. O preconceito estrutural é o mais grave, pois é justamente em virtude dele, dos "conceitos prévios" , que há resistência do Legislativo e do Executivo na fiscalização e implementação de políticas públicas de inclusão social - avalia Goerch.
Compõem a comissão outros quatro advogados: Renata Quartiero, Nara Zari Lemos Budiño, Matheus Rogério Rigui Bueno e Marcelo Furlan. O grupo pode ser contato direto na sede da OAB, na Alameda Buenos Aires, 323, pelo telefone: (55) 3026-0201 e por meio dos perfis da comissão no Facebook e no Instagram.
VÍDEO: VEJA DEPOIMENTO DE ALBERTO
ENXERGAM MAIS IMAGEM,DO QUE CAPACIDADE NA GENTE
Gabriel Haesbaert (Diário)
O que faz Marquita Quevedo, 52 anos, ser uma figura (re)conhecida em Santa Maria não é somente a presença da ativista dos direitos LGBTQIA+ em diversos eventos. É a capacidade mobilizadora e a vontade de ir atrás das causas nas quais acredita. Não é à toa que, segundo ela, as lutas coletivas sobrepõem-se às suas vontades pessoais.
- O meu sonho se ampara sempre em uma causa coletiva - salienta Marquita.
Fundadora da ONG Igualdade, Marquita lembra que a iniciativa surgiu em 2001 durante o período de Carnaval, quando ela fazia um trabalho voluntário de prevenção do HIV, visitando clubes para distribuir preservativos. Por nem sempre ser bem-recebida, ela viu o desejo em lutar por uma Santa Maria mais Igual emergir.
Pedro Piegas (Diário)
Embora tenha nascido em São Sepé, mudou-se ainda criança para Santa Maria. Cresceu no Bairro Rosário, local que guarda memórias de superação e descobertas. Aos 15 anos, foi expulsa de casa por ser gay e nunca mais retomou contato com a mãe. Sua família passou a ser os amigos que acompanharam sua trajetória. Ainda na adolescência, ela fez curso de cabeleireira. Sua relação com o Carnaval e com as escolas de samba veio em seguida e a tornou uma respeitada figurinista e coreógrafa. Incontáveis ações de voluntariado, as quais ela prefere não comentar, também integram sua caminhada:
- A gente ajuda sem esperar nada em troca. Eu faço porque me sinto bem. Hoje, sou a Marquita do Carnaval, do Natal, da Parada Livre. Mas só sou porque meti a cara. Ouvimos tantos "nãos", que não acreditamos que podemos estar onde quisermos. Por isso, o simples fato de eu sair à janela do apartamento frente a uma sociedade que "acha que não devo estar ali" já é um ato de resistência.
Atualmente, faz parte da Aliança LGBT Nacional e do conselho de ética da Rede Gay Brasil, a maior da América Latina. No município, integra o conselho de Políticas Culturais no segmento de Diversidade e Gênero.
VÍDEO: VEJA DEPOIMENTO DE MARQUITA
JUNHO
De volta ao Coração do Rio Grande depois de dias em São Paulo onde participou da parada LGBT e esteve com lideranças de todo o país, Marquita lamenta que as notícias e programações voltadas às questões de gênero concentrem-se em junho.
- Não temos de lembrar só em uma data, temos de estar representadas 365 dias do ano. Queremos saúde, cultura, lazer e que a escola não nos exclua. Queremos que as mulheres travestis não trabalhem apenas como cabeleireiras ou como prostitutas, como algumas que não querem, mas acabam sendo levadas. A gente produz muito em qualquer profissão, mas ainda enxergam mais imagem do que capacidade na gente - diz.
Santa Maria pode ser motivo de orgulho?
Para Marquita, a cidade merece ser destacada no cenário nacional no que diz respeito às causas LGBTQIA+. Segundo a ativista, no conservador Rio Grande do Sul, a militância de Santa Maria é motivo de orgulho e coragem:
- Tudo que sou devo a Santa Maria. Nossa cidade é exemplo de pioneirismo em tanta coisa. Temos decisões judiciais inéditas e fatos marcantes. Imagine, nós, na década de 1980, vestidas de prenda, de rainha e de várias fantasias à beira de um campo de futebol, espaço extremamente machista. Viajávamos pelo Estado, éramos atrações e marcamos história. Fora todos os espaços que estamos ocupando na política e na cultura. Porque militamos e colocamos nossa cara.
EM SANTA MARIA
- Década de 1980 - Torcida Maré Vermelha, do Inter-SM, reunia cerca de 100 LGBTs, sendo pioneira no interior do Estado. Em anos de atividade, ultrapassou a permanência da Coligay, torcida do Grêmio de Porto Alegre, integrada exclusivamente por homossexuais, criada em 1977 e extinta em 1983
- 2001 - Santa Maria é a única cidade do país que mantém a rainha gay na corte do Carnaval municipal por meio de uma lei
- 2002 - Ocorre uma das mais significativas vitórias dos homossexuais gaúchos. O santa-mariense Cláudio Manoel de Medeiros Ribeiro passou a receber uma pensão do INSS. Na época, ele conseguiu comprovar união estável com uma pessoa do mesmo sexo. O benefício começou a ser pago dois meses após a morte do companheiro, com quem ele viveu por 28 anos
- 2004 - Em 5 de março, um homem conseguiu autorização judicial para registrar em cartório a sua união com uma pessoa do mesmo sexo. Duas semanas depois, o Tribunal de Justiça do Estado, em decisão inédita no Brasil, permitiu o registro de uniões entre gays em tabelionatos do Estado
- 2014 - Uma ação de registro civil com multimaternidade assegurou a uma menina, nascida naquele ano, o direito de ter o nome do pai e de duas mães em sua certidão de nascimento. A decisão foi inédita no país
Divulgação
PROJETO PREVÊ ATENÇÃO ESPECIAL À POPULAÇÃO TRANS
O esforço da ONG Igualdade no levantamento de dados e no conhecimento da realidade local culminou em uma iniciativa que deve ser pioneira no interior do Estado: a construção gradativa de um centro de atendimento à população trans. A boa notícia é que a prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, já está viabilizando a concretização do então nominado Projeto Transcender, uma política pública que deve ser colocada em prática a partir do segundo semestre. As ações preveem o atendimento e a disponibilidade de profissionais da rede, como psicólogo, ginecologista, urologista e demais especialidades a transexuais e transgêneros.
Segundo o secretário de Saúde, Francisco Harrisson, a prefeitura ainda pesquisa locais para a instalação dos serviços, os quais devem ser inicialmente prestados na Policlínica do Rosário e no Hospital Casa de Saúde.
- É um projeto que envolve várias fases e que será pioneiro no interior do Estado. Essa é uma política pública de fato, que atende a uma necessidade levantada e apresentada pela ONG Igualdade - explica.
Marquita Quevedo, fundadora da ONG, ressalta:
- Venho articulando isso desde março. A ideia é que vire um centro de referência mesmo. Essa política é uma necessidade porque muitas trans acabam se automedicando com hormônios, sem exames prévios ou consultas com endócrino, por exemplo. Outras fazem tratamento particular, o que sai caro. Sem falar que temos muitos problemas na rede. É preciso sensibilização e capacitação dos profissionais, pois o nome social ainda é desrespeitado quando esse público vai a um posto de saúde, o que faz com a pessoa nem volte lá e comprometa a própria saúde.
DELEGACIA É CRIADA PARA COMBATER A INTOLERÂNCIA
O atendimento começou em janeiro deste ano obedecendo o decreto 54.406 de dezembro de 2018 acerca do novo Regimento Interno da Polícia Civil do Estado. Em maio, um expediente protocolado na Delegacia Regional e enviado à instância estadual solicitou a alteração da nomenclatura para a nova Delegacia de Proteção ao Idoso e Combate a Intolerância (DPICOI) de Santa Maria. A previsão é que o novo nome seja formalizado nos próximos dias.
Conforme a titular da DPICOI, a delegada Carla Dolores Castro de Almeida, além do viés investigativo, o objetivo é que se faça o acolhimento das pessoas aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e aos serviços de saúde do município, trabalhando em rede no atendimento especializado a grupos vulneráveis. Para isso, até o final do ano, estão previstas capacitações das equipes que já atendem na delegacia.
- A Delegacia do Idoso foi reformulada e passamos a atender também todas as denúncias e casos de intolerância. Isso é importantíssimo, pois há uma cifra oculta de criminalidade da população LGBTQIA+, a qual teme ir à polícia por medo e constrangimento. O momento é de nos conhecermos, conversarmos com os coletivos e evitarmos que isso aconteça - explica delegada.
As ocorrências podem ser registradas na DPICOI e na Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA), que funciona 24 horas e fica na Rua dos Andradas, 1.397.
DPICOI
- Onde - Rua General Neto, 581
- Quando - De segunda a sexta-feira, das às 8h30min ao meio-dia e das 13h às 18h.
CIDADE NÃO TEM DADOS DE AGRESSÕES AO PÚBLICO LGBTQIA+
O conhecimento de processos judiciais e ocorrências policiais que envolvam a temática da diversidade sexual praticamente inexistem no município e são raros no âmbito estadual, segundo o advogado Alberto Barreto Goerch. Ele pesquisa sobre o tema na tentativa de suprir essa lacuna e coibir atos que violem direitos básicos.
- No doutorado em Diversidade Cultural e Inclusão Social que desenvolvo na Feevale, questiono a posição adotada pelo Poder Judiciário brasileiro nas decisões judiciais que envolvam a população LGBTQIA+. Questiono se existe algum juízo de valor nas tomadas de decisões que não respeitariam à diversidade sexual, interferindo no julgamento e descumprindo a aplicabilidade do princípio da imparcialidade do julgador, produzindo julgamentos heteronormativo - explica.
Já o Coletivo Voe começou a fazer um levantamento de casos de Violência Motivados por LGBTfobia em Santa Maria no período entre 2018 e 2019.
A pesquisa é totalmente anônima, por meio de um questionário na internet. Mais informações pelo e-mail [email protected] e pelo perfil do Coletivo Voe no Facebook.
Ronald Mendes (Diário)
O QUE DIZEM OS COLETIVOS E O OBSERVATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS DA UFSM
Além do trabalho da ONG Igualdade, pioneira na luta LGBTQIA+ na cidade, a união de pessoas por meio de coletivos, projetos e grupos incentivam a proteção e promoção de direitos. Veja a manifestação de alguns deles
- Voe - O Voe é um coletivo de diversidade sexual que atua há sete anos em Santa Maria. Nesses anos de ativismo social, notamos diariamente uma certa insegurança em relação às pessoas LGBT. Temos uma pluralidade de gente por conta de ser uma cidade universitária e ter um fluxo de jovens constante. Infelizmente, mesmo com toda essa diversidade de moradores, temos de estar constantemente trabalhando a conscientizarão de uma cidade mais democrática e plural. Por isso, estamos com uma pesquisa em andamento para fazer um levantamento e apurar casos de violências LGBTfóbicas em Santa Maria e propor políticas públicas para assegurar qualidade de vida e respeito. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) não reflete nada mais que os princípios constitucionais fundamentais de respeito à cidadania e à dignidade das pessoas. É lamentável que no século 21, a ente tenha que repetir o óbvio: as pessoas merecem ser respeitadas. Sexo, gênero, etnia ou classe social não devem ser fatores de segregação. Nesse sentido, lutar contra preconceitos de origem não é imposição de uns sobre os outros, mas a garantia do bem estar, não podendo ser regrada por princípios morais de uma ou outra crença - Gabriela Quartiero, 30 anos, psicóloga
- TRANSviver - Desde Stonewall, com Marsha P Johnson e com Sylvia Rivera, nós, da comunidade trans, estamos na linha de frente lutando pela nossa vida e pelo nosso direito de existir. Dentro da sigla LGBT, a população trans é a que mais sofre com a violência e ainda a que possui a menor expectativa de vida. No Brasil, a expectativa de vida de uma pessoa trans é de 35 anos (enquanto a de pessoas cisgeneras é de 75 anos), além de ser o país que mais mata pessoas trans no mundo. Ações como a do STF, que buscam coibir as violências, embora insuficientes, são importantíssimas e abrem caminho para uma maior valorização de nossa existência. Por isso, em junho deste ano, criamos o coletivo TRANSviver em Santa Maria, que reúne pessoas trans, travestis e não binárias. Ele nasceu da vontade de estarmos juntas sendo força e apoio. Em meio a esse cenário cruel que nos priva de direitos e nega nossa existência é fundamental que estejamos ocupando espaços e buscando garantir nossos direitos à saúde, à educação, à cultura com liberdade e respeito - Bernardo Guterres, 27 anos, consultor de vendas
- Observatório de Direitos Humanos da UFSM - O projeto do Observatório de Direitos Humanos da UFSM existe desde 2016. No início desse ano, um edital proporcionou a atuação junto a grupos em condição de vulnerabilidade social, dentro deles, a comunidade LGBT, que é atriz central para uma cultura de cidadania e garantia de direitos na nossa cidade e região. Também são contemplados projetos como LGBTCHÊ, que visa dialogar com as escolas estaduais e municipais de Santa Maria, oportunizando uma formação básica e continuada sobre as relações de gênero, sexualidade e educação no contexto gaúcho, e o Direito e Gênero, um grupo de Gênero, interseccionalidade e Direitos Humanos. Em nosso país, persiste um grave panorama de violência contra as populações LGBT, que é possível ser percebido quando nos confrontamos com os dados alarmantes sobre o assassinatos e a proliferação de discursos de ódio camuflados de "opinião". O STF deu um importante passo ao aprovar a criminalização da LGBTfobia, projeto que há décadas era vitimado pela morosidade do legislativo nacional. Porém, ainda é necessário ir adiante para romper esse paradigma de discriminação e dotar força política e social às pautas do movimento LGBT. A educação é sempre um caminho obrigatório para os direitos humanos e sendo a UFSM uma das mais importantes instituições de ensino do nosso país, ela tem essa responsabilidade - Vitor de Carli Lopes, 25 anos, servidor público
