Foto: Mateus Ferreira (Diário)
O Legislativo de Santa Maria começa nesta segunda (15), o recesso de inverno, que é de 15 dias. Antes, os vereadores aprovaram moções e projetos que estavam aptos para análise, esgotando a pauta.
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No retorno – o último semestre da atual legislatura –, entre os projetos para serem votados, está a reposição geral de 4,62% ao funcionalismo municipal, que devido a um impasse entre base e a oposição, o governo Jorge Pozzobom (PSDB) retirou a proposta da ordem do dia na quinta-feira (11). Outra proposta da pauta a ser analisada é a do Orçamento municipal com todas as emendas impositivas dos vereadores.
Nas sessões ordinária e extraordinária de quinta-feira, foram aprovadas (veja abaixo), além de moções, três projetos e todos na área da educação. Um deles prevê a criação do Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia na Rede Pública de Ensino de Santa Maria. De autoria do vereador Danclar Rossato (PSB), a iniciativa tem por objetivo criar ferramentas que possam identificar suspeitos de cometer esse tipo de crime.
– Quando a gente depara com um pedófilo, não está escrito na testa dele que ele é pedófilo. Não tem rótulo – afirmou ele.
Já o projeto do Executivo sobre a gestão democrática nas escolas altera regras sobre a eleição para diretor e vice na rede municipal de ensino. A outra proposta aprovada trata da filiação de Santa Maria na Associação Internacional das Cidades Educadoras (AIC), que permite ao município fazer intercâmbios nacional e internacional. Givago Ribeiro (PSDB) é o autor.
Últimas votações do 1º semestre
Confira as proposições analisadas e votadas nas duas últimas sessões, ordinária e extraordinária, realizadas na quinta-feira, encerrando o 1º semestre:
Expediente Nobre:
- Homenagem aos 82 anos da Estação Rodoviária pela prestação de serviços. Autora: Marina Callegaro (PT)
Moções:
- De congratulação ao secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Santa Maria, Wagner Bitencourt, pelo trabalho “sério e eficiente” realizado à frente da pasta. Autores: Adelar Vargas (MDB), Bolinha, e Luci Duartes (PDT), Tia da Moto;
- De congratulação pelos 30 anos de realização da Feira Internacional do Cooperativismo (Feicoop). Autor: Werner Rempel (PCdoB).
Projetos Aprovados:
- Institui o Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia na Rede Pública de Ensino de Santa Maria. Autor: Danclar Rossato (PSB)
Filiação de Santa Maria à Associação Internacional das Cidades Educadoras. Autor: Givago Ribeiro (PSDB);
Altera atual legislação sobre a Gestão Democrática na escolha das direções nas escolas. Autor: Executivo.
