Foto: Beto Albert (Diário)
A Câmara de Vereadores fez, na quinta-feira (15), a última sessão pela parte da tarde antes da mudança do horário. Como já ocorreu em outras campanhas eleitorais, as sessões, partir da próxima terça-feira (20), ocorrerão pela parte da manhã, às 10h.
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Outra alteração em consequência do período eleitoral é em relação ao conteúdo transmitido pela TV Câmara. Só a ordem do dia, no caso a votação de projetos, será veiculada. Portanto, as manifestações dos vereadores, que, muitas vezes, costumam ser acaloradas, não serão transmitidas ao longo da campanha eleitoral. O funcionamento da Casa também muda e passar a ser somente pela manhã: das 7h30min às 13h30min.
Na, quinta-feira, o quórum ao final da sessão foi no limite – a maioria dos vereadores, a exemplo de muitos outros dias, havia já deixado o Plenário.
Sobre a propaganda eleitoral no Legislativo, ela está proibida em todos os setores, inclusive nos gabinetes dos parlamenteares. Também está vetado o uso da estrutura da Casa com esse fim, o que inclui a utilização de carros oficiais.
Ainda a perícia
Desde o ano passado, a Câmara de Vereadores cuida de uma perícia na obra inacabada do prédio, ao lado do Palácio da Vale Machado, na tentativa de um desfecho para o “elefante branco”. O laudo foi autorizado pela Justiça, já que a construção, parada há mais de uma década, é alvo de ações judiciais.
Um laudo foi entregue pelo perito contratado para fazer o trabalho, mas, como tem várias partes envolvidas nos processos, e nem todas foram contempladas em seus questionamentos, uma nova vistoria na obra foi realizada, na quarta-feira. E foi acompanhada pelo presidente do Legislativo, Manoel Badke (União Brasil), e pelo procurador da Casa, Lucas Saccol Meyne. O perito tem, agora, 30 dias para disponibilizar o laudo complementar.
Contas irregulares
Como é de praxe em ano eleitoral, o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou, na quinta-feira, à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 9,7 mil pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Com base nessas informações, os juízes eleitorais de todo o país poderão analisar se candidatos que estão entre os citados na lista poderão concorrer às eleições municipais de outubro.
O levantamento envolve agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas. A irregularidade é uma das causas de inelegibilidade e pode barrar quem pretende participar da disputa de outubro.
Perdão aos partidos
Depois da Câmara Federal, foi a vez do Senado aprovar em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa as dívidas dos partidos que descumpriram a aplicação mínima dos recursos em candidaturas de pretos e pardos na eleição de 2022.
A PEC prevê, ainda, que os partidos devam destinar 30% das verbas do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às cotas raciais, a partir do pleito municipal de outubro, conforme informou a Agência Brasil. Como consequência dessa medida, poderá haver uma redução de recursos para essas candidaturas.
Isso porque, atualmente, os gastos devem ser proporcionais ao número de concorrentes negros. Ou seja, caso 50% dos candidatos de um partido sejam negros, as verbas destinadas também devem ser de 50% do total.
A proposta permite, ainda, a renegociação de débitos das legendas referentes a impostos. Mais uma vez, o Congresso Nacional legisla em causa própria. E não por acaso a proposição se chama “PEC da Anistia”.
Debate
Na coluna de segunda-feira (19), a coluna trará uma avaliação do primeiro debate da campanha eleitoral, promovido pelo Grupo Diário na noite de sexta (16), com os candidatos à prefeitura de Santa Maria.
