O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a portaria com a tabela da representatividade no Congresso Nacional que irá balizar o tempo no Horário Eleitoral Obrigatório dos partidos e federações. Terão direito à propaganda no rádio e na TV as legendas que obtiveram nas eleições para a Câmara dos Deputados, em 2022, no mínimo, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com 1% dos votos válidos em cada um deles. Ou, então, que tiveram elegido, no mínimo,11 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos Estados.
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Já para os debates, as emissoras de rádio e televisão têm a obrigatoriedade de convidar os candidatos com representação de, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional (Senado e Câmara Federal). Abaixo confira as federações e partidos que terão tempo na propaganda eleitoral e que seus candidatos obrigatoriamente têm de ser convidados para os debates. No caso de legendas que não atingiram a cláusula de barreira, elas poderão ter participação nos debates se coligarem com sigla que tenha obtido os requisitos necessários para garantir presença nos espaços de rádio e TV e nos embates.
Para definir tempo no Horário Eleitoral Gratuito
Confira os partidos e federações que alcançaram os requisitospara ter tempo no Horário Eleitoral Obrigatório:
Partido/Federação | Alcançou requisito para ter tempo | deputados eleitos |
Avante | Sim | 7 |
Federação PT-PCdoB-PV | Sim | 81 |
Federação PSDB-Cidadania | Sim | 18 |
Federação PSol-Rede | Sim | 14 |
MDB | Sim | 42 |
PDT | Sim | 17 |
PL | Sim | 99 |
Podemos | Sim | 18 |
Progressistas | Sim | 47 |
PRD | Sim | 5 |
PSB | Sim | 14 |
PSD | Sim | 42 |
Republicanos | Sim | 40 |
Solidariedade | Sim | 7 |
União Brasil | Sim | 59 |
Total | 510 |
Para definir participação em debates no rádio e na TV
Confira as federações e partidos que, obrigatoriamente, são convidados para os debates das eleições 2024:
Partido/Federação | Alcançou requisito de participação | parlamentares eleitos |
Avante | Sim | 7 |
Federação (PT-PCdoB-PV) | Sim | 89 |
Federação PSDB-Cidadania | Sim | 24 |
Federação PSol-Rede | Sim | 19 |
MDB | Sim | 50 |
PDT | Sim | 19 |
PL | Sim | 108 |
Podemos | Sim | 23 |
Progressistas | Sim | 55 |
PRD | Sim | 8 |
PSB | Sim | 17 |
PSD | Sim | 49 |
Republicanos | Sim | 43 |
Solidariedade | Sim | 9 |
União Brasil | Sim | 71 |
Total | 591 |
Último dia para registros
Nesta quinta-feira (15),encerra-se o prazo para partidos, coligações e federações encaminharem os pedidos de registros das candidaturas à Justiça Eleitoral. Após, será feita a análise das candidaturas. No portal do TSE, na quarta-feira (14) já constavam seis das sete majoritárias de Santa Maria e 236 nomes à Câmara.
SOS Voto pode ser acionado de qualquer local do país
Desde o dia 7 de agosto, está em funcionamento o disque-denúncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber relatos de notícias falsas e desinformação sobre o processo eleitoral nas redes sociais.
O eleitor pode acionar o canal de graça e de qualquer lugar do país por meio do número 1491. Denominado de SOS Voto, o disque-denúncia funciona de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h, e tem capacidade, segundo o tribunal, para atender até mil ligações diárias.
O poder de Moraes
Alvo de críticas, especialmente de aliados do ex-presidente Bolsonaro (PL), o ministro do STF Alexandre de Moraes teria extrapolado o seu poder ao tomar decisões e solicitar informações de “forma não oficial”, valendo-se da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Folha de S.Paulo revelou diálogos de auxiliares diretos de Moraes, de acordo com os quais, ele teria encomendado relatórios para embasar decisões do STF sobre o bloqueio de contas em redes sociais e a aplicação de multas.
Em nota, o gabinete de Moraes afirmou que foram oficiais e regulares todos os procedimentos realizados.
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