Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia anunciou, na noite de terça-feira (6), a assinatura de um acordo com plataformas digitais na cruzada contra a desinformação nas eleições municipais de outubro.
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As empresas TikTok, LinkedIn, Facebook, WhatsApp, Instagram, Google, Kwai, Telegram e X (antigo Twitter), segundo o TSE, comprometeram-se a colaborar com a Justiça Eleitoral no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), encarregado de organizar o trabalho de combate às mentiras propagadas pela internet durante o pleito de 2024.
– O TSE, mais uma vez, acordou com as plataformas o cuidado e a cooperação que haverá de se ter para este objetivo de garantir o voto livre de todos os eleitores sem contaminação com desinformações, com mentiras que façam com que a liberdade seja garroteada de maneira mágica, de maneira falsa, por informações que não condizem com a veracidade dos fatos, portanto, com a possibilidade de fazerem livremente as suas escolhas – afirmou a presidente do TSE.
Painel da Polícia Federal
Outra medida anunciada por Cármen Lúcia foi a disponibilização de um painel da Polícia Federal (PF) com estatísticas de investigações e crimes eleitorais. Por meio da página, o eleitor pode acompanhar as investigações e crimes eleitorais registrados durante o pleito. No painel, que é atualizado diariamente, constam dados de inquéritos policiais instaurados e termos circunstanciados lavrados desde 16 de agosto do ano passado. Os casos podem ser filtrados por data, tipo de crime, Estado e origem da comunicação.
Campanha contra mentiras
Em outra frente para conter a desinformação, o TSE lançou uma campanha informativa em parceria com a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) para auxiliar no enfrentamento das notícias falsas nas eleições municipais. Com o slogan “Jornalismo é confiável, fala nossa língua, protege da desinformação e fortalece a democracia”, a iniciativa disponibilizará duas cartilhas em formato playbook – uma para eleitoras e outra para jornalistas – com linguagem adaptada para atender às diferentes regiões do país e alcançar um público mais amplo.
Em 52 páginas, o material, conforme a assessoria do TSE, contempla as atribuições da instituição nas eleições gerais e municipais, a segurança do voto e sua importância para a democracia, a relação do Tribunal com os eleitores, o papel dos mesários, a segurança das urnas eletrônicas,bem como oferece informações sobre como proceder em situações adversas, denunciar irregularidades e checar notícias falsas por meio da página Fato ou Boato do TSE.
Disque-denúncia 1491
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou um número para receber denúncias sobre conteúdos mentirosos propagadas no pleito municipal. O Disque-denúncia também é outra iniciativa do TSE. O canal começou a funcionar ontem e, conforme a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, dará maior agilidade ao trabalho executado pelo Ciedde) e dar uma resposta eficiente às mentiras digitais.
– O número 1491 (estará disponível) para eleitores de todo o Brasil discarem e denunciarem, sem qualquer custo, qualquer desinformação de que eles tenham notícias e que acharem que precisa ser devidamente verificada pela Justiça Eleitoral – ressaltou a ministra.
