Em audiência pública, na manhã de quarta-feira, a Secretaria de Finanças fez uma prestação das contas da prefeitura do ano passado na Câmara de Vereadores. Para um público, constituído basicamente pelos membros da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Legislativo e por assessores de vereadores, a equipe da pasta, liderada pela secretária Michele Antonello, fez um detalhamento dos números finais de 2023 (veja abaixo).
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Projetado em R$ 1,2 bilhão, o Orçamento de 2023 fechou em R$ 1,4 bilhão. Já os gastos com pessoal alcançou R$ 464, 9 milhões, o equivalente a 50,33% da receita líquida – o limite pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%. “Mantemos as contas públicas em equilíbrio”, afirmou a secretária.
Folha e reajuste
Ao ser questionada pelo presidente da COF, Pablo Pacheco (Progressistas), sobre a contratação de novos funcionários e o reajuste dos servidores e professores em observação ao limite da LRF, Michele disse que, como a data-base é março, o percentual não foi, ainda, discutido com o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).
Já sobre concurso, ela afirmou que há necessidade de realização, já que há “uma leva muito grande de servidores aposentados”, mas que sempre é avaliado o cenário quanto ao limite de gastos com pessoal.
Receitas
Em relação a receitas caseiras, o Imposto Sobre Serviços (ISS) lidera o ranking com R$ 107, 6 milhões, seguido pelo Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com R$ 55, 1 milhões.
Já de recursos de fora, o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) contribuiu com a maior fatia, R$ 144,2 milhões, embora o valor tenha ficado abaixo do esperado, segundo Michele. Depois, vem o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias ICMS), com R$130 milhões.
A secretaria também apresentou os números finais do Programa de Recuperação Fiscal de Santa Maria (RefisSM), lançado no final do ano. Michele avaliou que foi tão “custoso, quanto não foi tão aproveitado pela população”. Ao total, entraram nos cofres da prefeitura R$ 5 milhões.
Fechamento das contas de 2023
Orçamento
- Valor estimado - R$ 1,2 bilhão
- Valor atualizado - R$ 1,4 bilhão
Entrada e saída de verbas
- Receita - R$ 1,26 bilhão
- Despesa - R$ 1,23 bilhões
Principais receitas próprias
- ISS - R$ 107,6 milhões
- IPTU - R$ 55,1 milhões
- ITBI - R$ 33,9 milhões
Principais recursos de fora
- Fundeb - R$ 144,2 milhões
- ICMS - R$ 130 milhões
- FPM - R$ 125,2 milhões
Aplicação de recurso em áreas
- Saúde - R$ 123 milhões (19,99%)
- Educação - R$ 167 milhões (26,64%)
Folha de pagamento
- Gastos com pessoal - R$ 464, 9 milhões (50,33%)
Refism
- Mais de 6 mil pessoas atendidas
- R$ 24 milhões negociados
- R$ 14,7 milhões a receber
- R$ 5,2 milhões pagos
