O ano legislativo de 2024 começa hoje na Câmara de Vereadores com o fim do recesso. E se inicia com novidades. Nesta segunda-feira, a diretoria de Comunicação e a Procuradoria Jurídica da Casa anunciaram regras de acesso ao Plenário em dias de sessões, reuniões de comissões e audiências públicas. As normas valem para o público em geral, imprensa e assessores de parlamentares.
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A partir das medidas, o acesso do público ao espaço interno do Plenário ocorrerá com a identificação prévia na portaria da Câmara. Também será limitado a um assessor parlamentar, por vereador, o ingresso nessa mesma área.
No caso de profissionais da imprensa, exceto os do Legislativo, serão destinados assentos específicos, sendo proibida a permanência em pé e ao redor da Mesa da Presidência. Essa regra se estende a assessores de parlamentares.
Após fim do recesso, Câmara de Vereadores retoma trabalhos com quatro comissões especiais
“São situações que constatamos, em outros Parlamentos, que funcionam bem, e vamos replicar aqui para dar uma melhor dinâmica ao funcionamento do trabalho de todos. Esse regramento também levou em conta situações ocorridas em outras oportunidades e que vem no sentido de dar maior segurança para parlamentares, servidores e público em geral”, afirmou o procurado jurídico da Casa, Lucas Saccol Meyne.
Ano de eleições
E este será um ano diferente não só pelas novas regras adotadas, mas por ser o último desta atual legislatura com eleições municipais. E, por se tratar de uma Casa política, a tendência é que o debate, muitas vezes, ocorra em alta temperatura e até com os ânimos à flor da pele. Mas o importante é que seja respeitoso, o que faltou em alguns momentos em 2023 tanto pela direita quanto pela esquerda.
Janela partidária
E logo deverá ter mais novidades. Em 7 de março, abre a janela partidária para troca de legenda dos vereadores sem risco de perder o mandato. Pelo menos dois parlamentares devem mudar de sigla.
Já sobre a pauta de hoje na primeira sessão, ela vai se resumir à formação das seis comissões encarregadas de analisar os projetos da Casa.
Mas em breve deverá entrarão na ordem dia três vetos do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) e que devem já mexer com os ânimos da Casa.
Sem novo líder na Casa
O governo Jorge Pozzobom (PSDB) iniciará o ano legislativo sem porta-voz na Câmara, a exemplo do que ocorreu em 2023. Ontem, o chefe do Executivo disse que, por enquanto, não foi escolhido um nome entre os parlamentares da base aliada.
No ano passado, o papel foi feito por Alexandre Vargas (Republicanos).O certo é que o líder do governo trabalhará muito e precisará de muito jogo de cintura em um 2024 de eleições à prefeitura.
Prefeito em exercício
Na quarta-feira à tarde, o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Manoel Badke (União Brasil), assumirá a prefeitura de Santa Maria. O prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) e seu vice, Rodrigo Decimo (União Brasil) viajarão para São Paulo para acompanhar o leilão da PPP da iluminação pública.
