A polêmica sobre a possível liberação de construção de prédios de até 25 metros de altura (oito andares) na zona norte de Santa Maria, que abrange a região da ferrovia até a encosta dos morros, não vingou. Nesta terça, no início da sessão da Câmara, o vereador Manoel Badke anunciou que as emendas que alteravam a redação original do Projeto de Lei Complementar 9204/2021, que previa essa alteração, estavam sendo retiradas. Dessa forma, foi para votação a proposta original, que previa alterações no Plano Diretor para permitir apenas a construção de prédios verticais para uma futura Vila Militar, no Bairro Caturrita - projeto que está no pacote de incentivos ao Exército para tentar trazer a Escola de Sargentos das Armas (ESA) para Santa Maria.
Segundo o vereador Ricardo Blattes (PT), que era contrário às emendas, houve sensibilidade do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e dos vereadores da comissão em compreender que a discussão de mudança das regras das zonas 14 e 15 do Plano Diretor, que abrange bairros como Itararé, Salgado Filho e Perpétuo Socorro, não poderia ser feita por meio de emendas, sem uma grande discussão prévia.
- Se essas emendas fossem mantidas, inviabilizaria o projeto e o prefeito teria de vetá-lo. É importante saudar a sensibilidade do vereador Tubias, da vereadora Luci (PDT) e do vereador Manoel. Eles trouxeram o tema da modificação do Plano Diretor, mas não pode ser através de um projeto dessa natureza, que tem o objetivo de sinalizar, para as Forças Armadas, o interesse de Santa Maria de instalar não só a ESA como uma imponente Vila Militar. Então, o projeto tem condições de ser votado sem as emendas, mas isso não exclui um debate profundo sobre as mudanças do Plano Diretor - disse Blattes.
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Manoel Badke (DEM) também fez um pedido para que Executivo e a sociedade santa-mariense sejam apoiadores para que seja feito um reestudo do Plano Diretor da cidade. O entendimento dos vereadores da comissão é que algumas regras precisam ser flexibilizadas para promover o desenvolvimento econômico dessas regiões.
- Ficou preocupante, porque percebemos que as emendas estavam enquadrando regiões próximas ao cerro. Por isso, optamos por retirar as emendas. Mas estamos com uma comissão na Câmara para ouvir a comunidade e fazer um estudo mais criterioso para propor mudanças no Plano Diretor, pois percebemos que existem alguns vazios que estão travando o desenvolvimento. E pretendemos rever a altura dos prédios da Zona 14 (que abrange parte do Itararé, Salgado Filho e Perpétuo Socorro, mas fica mais distante da encosta dos morros, abrangida pela Zona 15) - afirmou Manoel Badke.
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