Grupo pede mudanças no projeto para cessão da Gare à iniciativa privada

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Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

O Coletivo Memória Ativa, grupo que reúne professores, advogados, jornalistas e outros profissionais em defesa da preservação do patrimônio do centro histórico de Santa Maria, divulgou ontem um manifesto em que pede mudanças no projeto de cessão da Gare da Estação Ferroviária de Santa Maria à iniciativa privada.

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Segundo o professor Orlando Fonseca, integrante do coletivo, o grupo é favorável à proposta de repassar a gestão do espaço, pois sabe que o poder público não tem verbas para reformar e para manter a estrutura. Porém, o manifesto traz preocupações com alguns pontos da proposta:

- Não somos contra o Poder Público buscar uma parceria com a iniciativa privada para a revitalização e manutenção do espaço da Gare e seu entorno. No entanto, nos termos em que se encontra o Edital supracitado, há riscos de que a boa iniciativa se perca em seu propósito precípuo. Nele não há previsões importantes, como a garantia financeira de que o interessado executará o projeto. Não há dispositivo claro quanto à prioridade para uso Cultural - como prevê a cessão do próprio da União para a Prefeitura -, com ênfase na memória do patrimônio ferroviário. Não há clareza quanto ao espaço do Largo e seu uso público.

Fonseca esclarece as preocupações do grupo.

- Esse bem da União foi cedido à prefeitura para uso cultural, mas o edital é muito frágil para isso. O coletivo entende que a empresa que vencer pode comercializar espaços, mas que a função principal do espaço deve ser cultural. Como que o objetivo da cessão da União para a prefeitura vai ser mantido? E o edital não exige que a empresa tenha garantia financeira de que vai executar a recuperação da gare. O edital não diz que o Largo deve continuar sendo de trânsito livre. Isso tem de estar garantido. São pontos do edital que são frágeis e que exigem que se pense diferente - afirmou Fonseca.

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O manifesto, enviado à prefeitura, à Câmara de Vereadores e aos conselhos do Patrimônio Histórico e de Cultura, pede a suspensão imediata do edital de cessão da Gare para que ele possa ser aprimorado e relançado. O Coletivo Memória Ativa sugere que seja feita uma consulta pública e que sejam ouvidas pessoas envolvidas com a preservação do patrimônio e com a cultura da cidade. Já a prefeitura divulgou a seguinte nota:

"A preocupação com a preservação do patrimônio histórico e cultural está evidente e claramente expressa no texto do Edital de Chamada Pública para Cessão do terreno e do prédio da Estação Ferroviária de Santa Maria, quando determina-se que 'os projetos apresentados pela CESSIONÁRIA deverão ser aprovados pelo Município e pelos órgãos patrimoniais competentes (Comphic, Iphae, Iphan), para o uso do espaço, conservando as características originais das edificações'. Além disso, também está claro no documento que o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Maria (Comphic-SM) integrará a Comissão Julgadora no processo de avaliação previsto nesta Chamada Pública."