Foto: Beto Albert (Diário)
A decisão da Agergs de conceder à Rota de Santa Maria uma espécie de indenização de R$ 45 milhões por obras que deixaram de ser realizadas pela estatal EGR nos meses anteriores à nova concessão ainda vai causar grande polêmica. A própria agência de regulação indica que esse valor deve ser levado em conta no cálculo do próximo reajuste da tarifa do pedágio na RSC-287, que entra em vigor em 30 de agosto, mas sugere que o Estado avalie “a possibilidade de ressarcimento pela Empresa Gaúcha de Rodovias à Concessão, bem como da apuração de eventuais responsabilidades”.
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Em nota, a Agergs informou: “Esse reequilíbrio alcançou o montante de R$ 45.534.318,27 e seus efeitos serão implementados na próxima revisão tarifária ordinária em 30 de agosto deste ano.”
Nesta quinta-feira (11), a Secretaria de Reconstrução Gaúcha informou que esse valor poderá, sim, impactar em um aumento extra do valor do pedágio pago pelos motoristas na RSC-287. A nota enviada à coluna diz o seguinte: “A Secretaria da Reconstrução Gaúcha informa que, após a definição do cálculo da revisão tarifária ordinária, o tema será deliberado pelo Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). A previsão é que a agenda ocorra em setembro, em data ainda a ser confirmada.”
Em resumo: apesar de a Agergs reconhecer que a estatal EGR foi a culpada por não ter feito obras de recuperação na rodovia antes de a Rota assumir a RSC-287, o governo do Estado cogita passar essa conta salgada, de R$ 45 milhões, para os motoristas pagarem. Se a EGR errou, que seja cobrado dela. Até porque, enquanto ela era responsável pela RSC-287, cobrava pedágio de R$ 7. Ou seja, os motoristas já haviam pago na época, e a EGR não fez o que devia ter feito.
Se esse entendimento do governo do Estado de subir a tarifa for mantido, é bem provável que entidades ou motoristas entrem na Justiça contra o reajuste dos pedágios. Será um tiro no pé se o governo estadual insistir nessa ideia.
Se for levada em conta só a inflação, o pedágio teria de subir de R$ 4,30 para R$ 4,48.
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