Deni Zolin

Com voto de Moraes, STF aprova a Revisão da Vida Toda para benefícios do INSS

Paralisado desde 11 de junho de 2021, quando o ministro Alexandre de Moraes havia feito um pedido de vistas para analisar o caso, o julgamento da chamada Revisão da Vida Toda foi aprovada nesta sexta-feira, após o ministro divulgar seu voto em julgamento virtual. Dessa forma, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o entendimento de que os segurados do INSS podem pedir revisões dos valores de aposentadorias passando a contar com a análise das contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994, ou seja, de toda a vida. É que a lei Lei 9.876, de 1999, determinava que só podiam ser levados em conta as contribuições feitas pelos trabalhadores a partir do início do Plano Real, em 1994.

Dessa forma, a partir de agora voltam a andar os processos judiciais que pedem revisão do valor da aposentadoria. Outros aposentados que contribuíram antes de 1994 também podem ingressar com ações pedindo o recálculo dos valores.

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