As mudanças na cobrança do Imposto de Renda, que preveem atualização da faixa de isenção, devem reduzir o valor pago por quem ganha até R$ 10 mil. Porém, são inúmeras mudanças previstas e outras que ainda podem vir, dependendo do que for discutido e aprovado no Senado. É que, como compensação, o projeto preve, por exemplo, o fim da isenção de PIS/Cofins para 70% dos medicamentos vendidos no Brasil, além de pro dutos de higiene pessoal, como desodorantes e sabonetes.
O sindicato do setor farmacêutico alerta que, se isso for mantido no projeto, o preço dos remédios e de itens de higiene pode subir 12%. Isso valerá para medicamentos de uso contínuo para doenças cardíacas, diabe tes, HIV, câncer e outras inúme ras enfermidades. E o impacto não será só ao consumidor final, mas também para o Sistema Único de Saúde (SUS) e o setor hospitalar, que vão gastar mais também.
É por exemplos como esse que qualquer reforma tributária é muito complexa e precisa ser discutida a fundo, já que uma palavra apenas num projeto de lei pode causar um efeito em cascata gigante no país. Isentar ou cobrar uma taxa alta tem reflexos nos preços dos produ tos, na geração de empregos, na concorrência ou não com o Exterior, entre outros fatores que precisam ser levados em conta. Além disso, é preciso analisar a questão de justiça social, pois fica injusto taxar remédios, mas isentar produtos de luxo (veja abaixo).
Já os iates e jatinhos seguirão com isenção de alguns impostos
Por outro lado, é absurdo ver que o projeto previa fim de isenções fiscais para aviões e barcos, mas houve lobby e as isenções foram mantidas. Uma das alegações é que esse setor
foi muito atingido durante a pandemia, e a isenção seria mantida para tentar preservar empregos.
Porém, para os consumidores em geral, cria um grande contrassenso. E isso mesmo: pelo projeto aprovado na Câmara, remédios perdem isenção, mas jatinhos e iates seguirão sem pagar alguns impostos, Esse é o Brasil...